A ANP está participando da Operação Petróleo Real II, coordenada pelo SENACOM-Ministério da Justiça e que conta com a participação de servidores da Agência, PROCON, IPEM, INMETRO, Polícia Federal, PMERJ e Detran. Ontem (20/9), os fiscais da Agência estiveram em 34 postos revendedores de combustíveis localizados nos municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu e na capital fluminense.
Na cidade do Rio de Janeiro, uma empresa foi autuada e teve dois bicos de abastecimento de GNV interditados por pressão de abastecimento acima da máxima permitida em legislação. Outro revendedor foi autuado teve bicos e tanques de armazenamento de gasolina C comum e gasolina C aditivada interditados por fornecerem produtos com teor de etanol anidro fora do especificado (49% e 39%, respectivamente).
Um terceiro posto do município foi autuado e teve bicos e tanques de armazenamento de gasolina C comum interditados por teor de etanol anidro fora do especificado (61%, quando o determinado na legislação é 27%). Essa empresa também foi autuada por tentativa de ocultar, dificultar ou induzir o agente de fiscalização a erro na identificação de irregularidades quanto à qualidade e quantidade do combustível.
No município de Nova Iguaçu, uma empresa foi autuada por não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento como prevê a legislação. Um segundo posto revendedor foi autuado por não possuir equipamentos para testes de qualidade, o que impossibilita a realização de análises e a prestação de informações sobre o combustível comercializado quando solicitado pelo consumidor.
Na cidade de São João de Meriti, um revendedor foi autuado e teve tanque e bicos interditados por comercializar etanol hidratado comum com teor alcoólico não conforme com a legislação (de 91,80% em massa, quando o correto é 92,5 a 95,4% em massa). Uma segunda empresa do município teve sua bomba de abastecimento interditada pelo INMETRO por ter sido identificado dispositivo eletrônico – pulser adulterado, no equipamento.
Ao todo, foram fiscalizados 620 bicos de abastecimento (dos quais 17 foram interditados), lavrados 11 autos de infrações, realizados 136 testes de qualidade nos combustíveis, aplicadas 10 medidas reparadoras de conduta. Os fiscais lavraram 11 notificações e foram realizadas 12 coletas de combustíveis para análise laboratorial.
Como funciona a fiscalização do mercado de combustíveis pela ANP
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
