Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
A decisão do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) de antecipar a entrega do parecer prévio pedindo a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu os membros do Conselho de Ética. Com a antecipação, os conselheiros dizem que será possível votar o relatório antes de dezembro e encerrar o ano com o processo em pleno andamento. “Vamos tomar conhecimento da estratégia dele este ano. A gente não sai de recesso antes de ser apresentada a defesa dele”, comentou um membro titular.
Pelos cálculos dos veteranos do colegiado, o parecer prévio só iria efetivamente à votação em 1º de dezembro se Pinato tivesse protocolado o relatório no prazo final, dia 19. Isso porque a apresentação oficial do relatório no plenário do Conselho seria feita no dia 24 e é dado como certo o pedido de vista dos aliados de Cunha. Com a antecipação e a apresentação do relatório nesta quarta-feira (18), mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado de qualquer forma na terça-feira da próxima semana. “Quanto antes se vota um parecer desse, melhor. Uma semana que se vota antecipado, a Câmara mostra que está dando a devida atenção ao caso”, declarou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ex-presidente do colegiado e hoje suplente.
Izar lembrou que Pinato já tinha uma convicção praticamente formada na semana passada e que, neste caso, não fazia sentido “segurar” um parecer prévio pronto. “Ele (Pinato) fez o certo. Tinha de pedir a abertura (do processo), mas isso não significa prejulgamento”, enfatizou. “O relator agiu corretamente”, concordou o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).
Os conselheiros destacaram que, na fase da admissibilidade do processo, o relator não precisa aguardar a manifestação da defesa do representado, uma vez que não se trata de avaliação de mérito e sim da decisão de dar prosseguimento à investigação contra o parlamentar. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, divulgou nota hoje reclamando que a antecipação fere seu direito de defesa.
“Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender, não houve prejuízo nenhum ao representado”, rebateu Alex.
Líder do PPS apoia ação de Pinato
Ontem, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), divulgou uma nota de apoio da bancada ao parecer prévio do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Pinato protocolou o relatório no qual considera que há indícios de que Cunha teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos congressistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias no exterior. “O relator aprofundou-se no processo e verificou que há materialidade farta para o andamento do caso no Conselho de Ética. Nós apoiamos, integralmente, essa decisão e agora cabe ao presidente da Câmara apresentar a sua defesa para que o processo siga rapidamente”, disse. O PPS tem apenas um representante no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara: o vice-presidente do colegiado, Sandro Alex (PR).
Bueno ainda elogiou a celeridade do relator, que entregou o parecer antes desta quinta-feira, data final para o protocolo do documento. “Ele debruçou-se com rapidez sobre o caso e, antes do que se esperava, apresentou um parecer bem-aprofundado. Isso é ótimo para que não fique no ar a ideia de que algum acordo em torno do processo estaria sendo costurado. Agora, os integrantes do Conselho de Ética devem dar os próximos passos e julgar com isenção e rapidez a grave denúncia que pode levar à cassação de Cunha”, defendeu.
Com o comunicado, o partido demonstra que seguirá a orientação dos tucanos, que na semana passada anunciaram o rompimento com o presidente da Câmara. A legenda integra o bloco liderado pelo PSDB no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, formado por quatro titulares dos 21 membros.
Os tucanos são representados pelos deputados Nelson Marchezan Júnior (RS) e Betinho Gomes (PE), que deixaram claro que pretendem votar contra Cunha. O bloco parlamentar tem ainda o PSB, cuja vaga titular é do deputado Júlio Delgado (MG), adversário declarado do presidente da Casa.
