Dilma e deputados agem contra aposentados do INSS

A Câmara dos Deputados manteve ontem o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito.
Congresso virou a página da
pauta-bomba

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ontem, que o Congresso está praticamente virando a página da pauta-bomba e enterrando os projetos que comprometiam a perspectiva de retomada do crescimento econômico do País. “Superamos todos os vetos que tinham impacto (econômico). O País não suportaria. Seria uma quebradeira geral se nós tivéssemos derrubado esses vetos”, disse.
Na terça-feira (17), os parlamentares mantiveram os vetos ao reajuste do Judiciário e à proposta que permitia que os professores descontassem do imposto de renda gastos com a compra de livros.
O petista lembrou que a Câmara manteve os vetos presidenciais sem que fosse preciso consultar os senadores. “A Câmara atendeu ao apelo do governo, principalmente do ministro da Fazenda”, declarou. Além dos projetos relacionados ao Orçamento da União, Guimarães disse que falta apenas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para que a Câmara cumpra seu compromisso com o Executivo. A perspectiva é votar a PEC no plenário da Câmara até o início de dezembro.
>> Financiamento de campanha – O líder disse que o governo vai liberar a base aliada para votar como quiser o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Embora ele, o PT e o governo sejam contrários a esse tipo de financiamento, Guimarães afirmou que há um consenso de que o Executivo não deve se intrometer na questão.
“O governo não vai fazer um cavalo de batalha por uma questão que não é de governo”, justificou. O petista defendeu que o veto fosse mantido para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que isso era o melhor, mas não vou encaminhar para a favor ou para derrubar”, reiterou.