A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai protestar, no mês de março, 30 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) de contribuintes devedores, em sua maioria, de IPVA, que não foram quitados desde 2018.
A iniciativa da Procuradoria da Dívida Ativa faz parte do programa da PGE-RJ para recuperar débitos inscritos em dívida ativa que, desde dezembro, já protestou mais de 55 mil títulos. A expectativa é que sejam protestados mais de 100 mil CDAs em todo o Estado nos próximos três meses.
Caso receba a intimação notificando o protesto, o contribuinte terá três dias úteis para pagar a dívida no cartório. Passado esse prazo, o título será protestado. A partir daí o contribuinte terá que ir até à Procuradoria Geral do Estado para fazer o pagamento à vista ou parcelado. Depois, levar o comprovante do pagamento da dívida para a retirada da carta de anuência, que deverá ser levada ao cartório para pagar as taxas e dar baixa no protesto.
Para saber se existem débitos em seu nome, o contribuinte deve acessar https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/ e clicar em “Consulta de Débitos Fiscais”.
A Procuradoria da Dívida Ativa tem dado prioridade para a cobrança extra judicial (protesto) de títulos cujo valor seja inferior a R$ 9.255,20 e que não tenham sido pagos em até 30 dias após sua inscrição em dívida ativa. A partir de maio, os títulos acima de desse valor serão ajuizados no Poder Judiciário.
