Na tribuna, ressaltaram a desvalorização dos profissionais da saúde e o baixo salário – A saúde foi um dos temas abordados pelos vereadores de Duque de Caxias, na sessão plenária de 28/02. Na tribuna, eles se mostraram preocupados com as demissões de médicos que vêm ocorrendo no município após a empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA assumir a prestação de serviços, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“Teve uma licitação aonde a empresa Hygea ganhou. Ela está pagando, R$100 a hora do médico. É uma vergonha! Um contrato de R$190 milhões e os médicos estão debandando, pedindo demissão”, disse indignado o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD). Clovinho Sempre Junto (Patriota) complementou a fala apontando para os descontos que ainda são realizados. “O desconto faz com que chegue a R$60 a hora do médico. Duque de Caxias está perdendo muito com este contrato. Vários médicos bons estão saindo”.
Dr. Maurício (Avante) leu uma denúncia revelando a sequência de transtornos envolvendo a empresa. “Isto tem que ser discutido nesta Casa porque aqui não é lugar de ‘barriga de aluguel’ de empresa nenhuma. Se não presta o serviço, precisamos debater com o Executivo qual a melhor maneira de solucionar o problema”.
O vereador Boquinha reiterou a situação. “A gente também recebeu denúncias que têm médicos que não são formados, são acadêmicos e estão sendo contratados pela Hygea”, salientou ele apontando para a necessidade de fiscalização mais efetiva nas UBS’s.
Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Catiti (Avante) também se pronunciaram, inclusive, o primeiro justificou sua indicação lida em plenário. “A UBS tem uma grande demanda também para ultrassonografia e os profissionais não estão sendo contratados. A gente precisa saber quantos médicos saíram”. Catiti alertou que é preciso conhecer os critérios usados pela empresa que estão causando a desvalorização dos profissionais da saúde. “Temos que convidar o secretário de Saúde para falar sobre isso aqui. É caráter de urgência”.
Vitinho Grandão (SD) falou da situação do Posto de Saúde do Pilar. “Em sete dias, a emergência e a pediatria foram fechadas três vezes por falta de médico”. Ele questionou o posicionamento da empresa e cobrou atitude do Executivo. “Estamos aqui para ajudar o governo a achar uma saída para melhorar as condições dos trabalhadores”, disse ele, lembrando as ações do ex-prefeito Washington Reis que revolucionaram a saúde em Duque de Caxias.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) foi enfático ao questionar a atuação da empresa em Duque de Caxias: “A Hygea Gestão e Saúde LTDA é investigada por corrupção pelo Ministério Público do Paraná. Olha o que o município vem trazendo para dentro dele: uma empresa que tenha problemas judiciais”.
Líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota) ressaltou o papel da Câmara como órgão fiscalizador do Poder Executivo. “Não é erro do governo quando uma empresa ganha a licitação e começa deixar a desejar na execução do serviço e, sim, cabe a esta Casa auxiliar o Executivo na cobrança para que a população seja respeitada”.
A realização de um concurso público seria uma solução para acabar com a terceirização dos serviços da saúde, segundo o vereador Nivan Almeida (S/partido). “Sou muito favorável, assim como fizemos no passado com a Educação”, explicou ele, alertando que é preciso também entender a rotina de um médico. “Alguns médicos ganham em relação ao que eles produzem e esta modalidade não pode ficar fora do contrato da empresa que presta serviços no município”.
Limpeza e desobstrução de galerias
Dr. Maurício expôs novamente a situação da Saga Construtora, cujo contrato com a Prefeitura estabelece serviços de limpeza e desobstrução de galerias, redes de esgoto e águas pluviais. “É um contrato milionário que faz um desserviço. Isto não condiz com o governo que temos e que damos governabilidade nesta Casa”, disse ele, lendo, em seguida, um requerimento assinado por 12 vereadores com o pedido de informações à empresa.
“Temos no bairro São Judas várias ruas que, toda vez que chove forte, ficam alagadas. É preciso desobstruir as manilhas. Existe um veículo para isso, mas a empresa não faz”, ressaltou o vereador Aquiciley Filho (Republicanos). Já Vitinho Grandão questionou o número de caminhões e suas atuações nos distritos. “Se no contrato tem 18 caminhões. Nós temos quatro distritos e está sendo um caminhão para cada um? Cadê os outros caminhões?”. Clovinho Sempre Junto e Anderson Lopes também relataram os transtornos sofridos pela a população.
Mobilidade urbana
A volta às aulas reforçou as cobranças às empresas de transporte público no município. “Vai ter criança que vai ficar com quase 50% de faltas no ano letivo por conta do transporte público. Será que a gente não consegue de novo trazer as empresas de ônibus aqui numa audiência pública?”, disse Alex da Juliana do Táxi (MDB).
Firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas para que elas prestem os serviços adequadamente, assim como maior fiscalização por parte do Detro e da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, foram apontados pelo vereador.
Marcus Vinícius Boquinha lembrou a atuação de Dr. Maurício, do ex-vereador Marcos Tavares e outros edis que, no passado, foram às ruas para fiscalizarem o transporte público. “Temos que pedir à Comissão de Transporte para fazermos uma grande operação no transporte público da nossa cidade, como já foi feita no passado. Temos que tomar esta atitude e, sim, fazer uma nova audiência pública”.
Para o vereador Catiti, a situação já passou dos limites. “Isto já virou caso de polícia. Esta Casa já procurou todo o tipo de entendimento para defender os munícipes. É preciso mais atitude para que população tenha direito ao transporte com qualidade”. Já Alex Freitas está confiante de que a situação irá mudar não apenas no município como em toda a Baixada Fluminense. “Temos o nosso ex-prefeito Washington Reis à frente da Secretaria de Transportes e sabemos da competência dele e do seu compromisso com a população”.
O vereador Anderson Lopes ressaltou que não apenas os estudantes são prejudicados pela falta dos ônibus, mas toda a população. “A gente tem idosos que caminham por 30 minutos ou mais. Às vezes, ficam horas esperando os ônibus no ponto. É vergonhoso e nós temos que tomar providências porque o mínimo que as pessoas devem ter é respeito”.
Águas do Rio
As cobranças indevidas da empresa Águas do Rio voltaram à pauta na sessão plenária de 28/02 com o vereador Catiti. “Vamos cobrar a quem quer que seja, mesmo através de um contrato, que não mostra lisura, aquilo que é de direito do consumidor. Quando a empresa se reúne com o Poder Executivo, o Legislativo precisa estar presente”.
Dr. Maurício pediu ações firmes do Executivo e da Casa Legislativa. “A empresa abre todas as ruas e fecha da forma que querem. Cobram da forma que querem. No contrato não está acampado o tratamento de esgoto e a população está pagando”. Ele chamou a atenção para o caso de a empresa não resolver o problema, dar início a uma intervenção nos trabalhos, até mesmo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Alex Freitas cobrou urgência na aprovação do seu requerimento para a criação de uma Comissão Permanente de Recursos Hídricos, Esgoto e Energia, protocolado no final de 2021.
Segurança pública
Outro assunto abordado na tribuna da Câmara foi a segurança pública. O vereador Alex Freitas comentou a situação nos bairros Pilar e Cidade dos Meninos e convidou os demais edis para uma visita ao 15º Batalhão da Polícia Militar e ao deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) a fim de pedirem providências. “A gente não vê a presença da Polícia Militar, do patrulhamento. Hoje, temos uma população assustada e trancada em casa. Quando sai para trabalhar de madrugada, fica receosa de ser assaltada. Temos vários problemas na região e não há nenhuma ação prática”.
Também moradores do Pilar, Dr. Maurício e Deisi do Seu Dino (SD) corroboraram com Alex Freitas. “Estamos disponíveis para irmos ao Batalhão, à delegacia, e contamos com o líder de governo, vereador Valdecy para nos ajudar”, disse Dr. Maurício. “A questão da segurança tem preocupado bastante. Está assustador e os moradores estão acuados dentro de casa. O Pilar e a Cidade dos Meninos estão crescendo desordenadamente e isto também é um problema”, enfatizou a vereadora Deisi.
O vereador Valdecy Nunes (Patriota) foi veemente: “nós precisamos reunir a Comissão de Segurança e o máximo de vereadores possível para irmos ao 15º BPM para termos uma reunião com o comandante, ou convidá-lo a vir nesta Casa, para que ele possa prestar esclarecimentos. A sociedade precisa ter uma resposta”.
Iluminação pública
Os serviços prestados pela empresa Light foram debatidos pelos vereadores Catiti, Clovinho Sempre Junto e Dr. Maurício após a explanação de Moisés Neguinho (PMB) sobre seu pedido referente às obras na região do Sarapuí. “Sugiro que a Light faça um serviço em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, que é responsável pela implantação e iluminação pública, porque o morador não aguenta mais os descasos”, disse ele.
Para Moisés, é necessária uma audiência pública e, caso, nada se resolva, a Câmara deverá partir para uma CPI a fim de apurar as possíveis irregularidades da empresa no município.
Obras
Operação tapa-buracos, a troca de lâmpadas, a limpeza do córrego Colombo e outros serviços realizados no Terceiro Distrito, foram alguns temas apresentados pelo vereador Nivan Almeida. “A gente está pedindo desassoreamento da rede de manilhas, desentupimento de bueiros. Tenho pedido à Secretaria de Obras que faça um estudo técnico para viabilizar a troca de toda a rede de manilhas”.
O vereador Catiti, por sua vez, questionou os critérios da Secretaria Municipal de Urbanismo para a aquisição de apartamentos no Parque Vila Nova. “Já recebi dezenas de reclamações sobre indenizações de $20, R$25 e 30 mil para o morador deixar a comunidade. Aonde eles vão comprar uma moradia digna por estes valores?”.
Michel Vila Nova (PSDB) deu seu posicionamento: “sou a favor do progresso, mas não estou de acordo com a maneira que está sendo conduzida a desapropriação. Estamos juntos para cobrar as devidas providências”.
Ainda na sessão plenária de 28/02
O vereador Nivan Almeida que presidiu a sessão, solicitou a Valdecy Nunes, que ocupou a cadeira de secretário da Mesa Diretora, para que fizesse a leitura do Expediente do Dia composto pela Mensagem nº 01/2023, do Executivo, com o Projeto de Lei nº 1506/2023, alterando a Lei Municipal nº 1506/2000 que institui sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Na pauta, constavam ainda indicações dos vereadores para serviços em diversas regiões de Duque de Caxias e Projetos de Resoluções consignando moções. Já no segundo momento da sessão, os vereadores aprovaram à unanimidade, em única discussão, os vetos totais do Executivo a Projetos de Lei.
