Documento assinado pelos sete governadores foi divulgado neste sábado – Apoio à Reforma Tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo. Esses são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (04/03) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), e foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar.
-Esse trabalho colaborativo é muito importante. Todas as ideias foram respeitadas. Queria agradecer a cada governador pela parceria e dizer que é um orgulho para o Rio de Janeiro receber esse encontro – afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.
Reforma Tributária
A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
Dívida pública
A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o
comportamento da economia nacional”, destaca um trecho da carta.
-Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação – destacou Cláudio Castro.
Pacto Federativo
No documento, os Estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
– Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta – explicou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Fortalecimento das agências regulatórias
Os integrantes do Cosud ressaltaram ainda a importância do fortalecimento das agências regulatórias, para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.
O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.
