Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Enfim, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde de ontem.
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo.
“Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro (de Hélio Bicudo), eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema”, disse.
“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo”. Segundo Cunha, “nunca na história de um mandato de um presidente houve tantos pedidos de impeachment”.
>> O que diz o pedido – O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.
Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.
Bancada do PT decide votar
contra Eduardo no CE
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou no meio da tarde de ontem que a bancada do partido fechou questão a favor da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para analistas políticos, essa posição pode ter levado Cunha a pedir o impeachment da presidente.
Segundo Sibá, houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o peemedebista. O governo foi logo comunicado da decisão da bancada. A decisão contraria os esforços do Palácio do Planalto para livrar Cunha do processo, que pode culminar com a cassação de seu mandato.
No final da manhã, líderes partidários ligados ao peemedebista estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que havia garantido ao grupo o voto dos petistas em favor do arquivamento do processo no Conselho.
No fim da reunião da bancada do PT, Sibá disse que era contrário a antecipar a posição dos petistas, mas que havia um clamor da militância para que o partido votasse pela continuidade do processo. “Era o clamor dos petistas e isso influenciou muito a posição da bancada”, disse. Sibá afirmou não temer chantagem. “Não tenho medo dessas coisas”.
Os três representantes da sigla no Conselho – Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC) – deixaram a reunião da bancada aliviados com o apoio dos correligionários. “Vamos seguir a posição da bancada, e o governo agora tem que agir para votar a pauta de interesse do Executivo”, afirmou Zé Geraldo.
