Dilma: “Impeachment vira golpe quando não há fundamento”

A presidente Dilma Rousseff declarou que o processo de impeachment vira golpe quando não há fundamento legal. A presidente voltou a falar do tema ontem durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador (BA).
Segundo a Dilma Rousseff, a Constituição Federal é clara ao prever o impeachment em caso de crime de responsabilidade do chefe de Estado, o que não se aplica a ela. “Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. No meu passado e no meu presente não há nenhuma acusação fundada contra mim”.
“Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente e perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na constituição”, afirmou Dilma.
Para ela, os defensores do impeachment trabalham com a tese do “quanto pior, melhor”. “É pior para o povo brasileiro e melhor para uns poucos. O que nós temos de garantir é que o Brasil volte a crescer, a gerar empregos e isso nós somos capazes de fazer”.
Dilma pede ainda para as pessoas envolvidas no processo de impeachment que coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”.

 
Senador-relator recomenda
aprovação das contas de Dilma

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) relatório pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Gurgacz é o relator do processo na Comissão. O relatório contraria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em outubro, rejeitou por unanimidade as contas da presidente.
Para Gurgacz, a rejeição das contas com base numa condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” a gestão do governo atual e também de futuros presidentes da República, além de governos estaduais.
O relator destacou ainda que os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março de 2016.
“O que foi feito não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime. Não houve contratação de crédito. Houve uma inadimplência, um atraso de pagamento do governo em relação aos bancos, mas, ao final do ano, o saldo era positivo”, explicou Gurgacz, que também lembrou que a presidente não é a responsável legal pela execução das despesas orçamentárias, e que a prática das “pedaladas” ocorreu em governos anteriores.
O senador faz ressalvas a essa prática, que, segundo ele, fragiliza a transparência da execução orçamentária e produz um excesso de compromissos financeiros futuros, que podem se converter em restos a pagar e afetar o Orçamento do ano seguinte. Nesse sentido, o relatório aponta que a presidente Dilma deve determinar que os órgãos competentes adotem medidas para aperfeiçoar a gestão. O cumprimento dessa recomendação será verificado na análise das contas do governo federal de 2016.
Em relação a decretos de abertura de créditos orçamentários que Dilma teria baixado sem a autorização do Congresso, Gurgacz diz entender que todas as ações da presidente foram dentro da lei, e que a interpretação deles como irregularidade fiscal “não passa de equívoco”.

Jurisprudência

O senador afirmou que elaborou o relatório pensando não apenas nas contas de 2014, mas no precedente que essa análise poderia estabelecer para futuros governantes. Ele lembrou que foi apenas a segunda vez na história que o TCU rejeitou a prestação de contas de um presidente da República (a primeira havia sido em 1936, com Getúlio Vargas).
Segundo Gurgacz, as ações denunciadas pelo tribunal foram “readequações do Orçamento” que o governo federal precisou realizar devido a mudanças nas realidades econômicas interna e externa. Sem essa possibilidade, observou, chefes de Executivo em todos os níveis da administração pública teriam dificuldades para governar.
“Não é questão de aprovar ou não as contas desta presidente, mas de conduzir a gestão. Nosso trabalho analisa a jurisprudência que isso pode trazer para o futuro. Se nós não tomarmos cuidado, vamos engessar ainda mais as administrações públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais”, destacou.