Foto: Ivan Teixeira
Entra em vigor hoje o aumento de 140% na multa por uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos e/ou idosos. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que altera de leve para grave. No bolso do motorista, isso significa que a multa irá passar de R$53,20, para R$127,69. Além disso, o condutor será penalizado com cinco pontos na carteira de habilitação.
A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de seis meses para começar a vigorar. Para o aposentado Carlos Ferreira, de 70 anos, a medida é excelente. “Agora que vai doer no bolso, os motoristas devem passar a respeitar mais. A vaga é um direito nosso”, declarou. Para o aposentado, a vaga do idoso não atrapalha os demais motoristas. “Nossa vaga não atrapalha nada, apenas facilita nossa locomoção”, desabafou.
Agora, quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos sem o cartão de identificação, passará a cometer infração grave, e não mais leve, como previa o artigo 181 do CTB. Além do aumento no valor da multa, e no número de pontos na carteira, o veículo também poderá ser guinchado.
Um dos locais que possui vagas reservadas a idosos e deficientes são os shoppings centers. Em São João de Meriti, o Shopping Grande Rio já penaliza os infratores. “Temos uma sinalização indicativa, onde os fiscais da portaria são orientados diariamente a fazer uma ronda para verificar se os veículos que estão na vaga são destinados a ela. Caso o cliente não esteja de acordo com a lei, os fiscais solicitam ao responsável de maneira educada que se dirija a uma outra vaga”, informou a coordenadora de Marketing do centro comercial, Thaminne Cerqueira.
Ainda segundo Thaminne Cerqueira, o shopping realiza campanhas educativas para conscientizar os clientes. “De forma geral, fazemos uma campanha educativa em defesa aos idosos, que visa estar de acordo com a lei, além de respeitar o próximo”, ressaltou.
Como obter o cartão de identificação
Para obter o cartão de identificação, Os motoristas podem solicitar o documento na sede do Detran (na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 4, sobreloja, Centro), no Protocolo Geral, das 8h às 17h. Moradores do interior do estado devem dirigir-se às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e às unidades do Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT). Basta apresentar carteira de identidade, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e, no caso dos deficientes, laudo médico atestando o tipo e grau de deficiência.
Outras mudanças
Quem quiser tirar a carteira de motorista esse ano terá que fazer algumas aulas a mais. A exigência de aulas em simuladores de veículos está inconstante desde 2013, mas, em julho do ano passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório.
O que muda? Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após aprovação no exame teórico e médico, iniciam-se aulas no simulador. O aluno deverá realizar no mínimo de cinco horas/aula no aparelho, sendo uma hora de conteúdo noturno. As aulas práticas passaram para no mínimo 20 horas/aula, sendo quatro delas realizadas a noite.
Por: Gabriele Souza (Gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
