Luiz Martins lamenta que projeto educacional da dupla Brizola-Darcy tenha sido esquecido
O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Martins, fala com exclusividade ao Jornal de Hoje sobre os trabalhos da Comissão e do projeto dos CIEPs de Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer.
Sobre o exercício do mandato parlamentar, Luiz Martins disse que no primeiro, de 2010 a 2014, dos muitos projetos que apresentou, 37 foram transformados em leis. Em 2015, foram oito, somando 45 leis de sua autoria, todas em defesa e proteção das pessoas humildes.
Sobre os projetos dos CIEPs, o deputado observa que o abandono dos mesmos é responsável pelo aumento da violência e da criminalidade. Na opinião de Luiz Martins, a formação de bons cidadãos passa pela educação e que se o projeto dos CIEPs tivesse continuidade o estado não teria gasto, no ano passado, R$ 9,5 bilhões com a segurança pública.
>> Jornal de Hoje – Como foram os trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor em 2015?
>> Luiz Martins – Acho que 2015 foi um ano proveitoso para a Comissão de Defesa do Consumidor. Eu entendo que é uma das comissões mais atuantes da Assembleia Legislativa. A gente tem um corpo de funcionários que propicia um bom atendimento. Tivemos mais de 11 mil atendimentos no ano passado em todo Estado do Rio de Janeiro e sempre encaminhando a questão do Ônibus da Defesa do Consumidor, pois cada vez mais nós o interiorizamos e botamos na Região Metropolitana, porque entendemos que a Capital tem instrumentos de Defesa do Consumidor, como o PRORIO, PROCON/RJ. A própria Comissão da Defesa do Consumidor tem atendimento presencial na Rua da Alfândega, nº 8, Centro do Rio, das 9h às 17h. As maiores reclamações continuam sendo a telefonia em razão da falta de sinal, do mau atendimento e contas duplicadas.
>> JH – Com relação às barcas, os passageiros questionam o cumprimento do horário, a cobrança de volumes. Como a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj atua em relação a isso?
>> Luiz Martins – Nós temos uma Ação Civil Pública contra as barcas, mas a gente está dependendo de um perito, determinado pela Justiça, para ir ao local, porque exige um Totem lá dentro que a administração das Barcas não colocou, nem a Justiça mandou o perito. É um imbróglio, mas continuamos atentos, notificando a concessionária. Como eu disse é uma Comissão atuante e temos uma relação muito próxima em vários canais, o Alô Alerj!, o 0800, e muito próximo do consumidor. Estamos atentos e cobrando da Justiça que mande o perito para que possamos resolver a Ação Civil Pública interposta pela Comissão de Defesa do Consumidor.
>> JH – Os grandes bancos, como Bradesco, Itaú, têm demandas na Justiça. E a Defesa do Consumidor da Alerj como atua nessa área?
>> Luiz Martins – Sempre a orientação nossa é a conciliação e no último caso a judicialização, porque você tem na Justiça mais de cinco milhões de processos em defesa do consumidor e os bancos têm muitas reclamações quanto ao tempo das pessoas ficarem nas filas e atendimento ao idoso, entre as mais comuns. Estamos notificando, cobrando e acompanhando essas reclamações.
>> JH – A Assembleia Legislativa, através do seu Departamento Jurídico, da presidência, tem dado apoio à Comissão de Consumidor?
>> Luiz Martins – Claro. A presidência tem dado apoio, tanto que estamos comprando um ônibus novo para melhorar, não só o atendimento do consumidor em todo Rio de Janeiro, como também para propiciar um conforto melhor aos nossos funcionários. Então, tem dado realmente apoio. Quanto a questão jurídica, nós temos um corpo específico e uma coordenação jurídica da Comissão.
>> JH – Presidente, com relação ao mandato do deputado estadual Luiz Martins, quais são os destaques de 2015?
>> Luiz Martins – Continuamos no mesmo ritmo de quando terminamos o meu primeiro mandato, em 2014. Somos autor de mais de 45 leis. Foram 37 no primeiro. Trabalhamos pelos necessitados, brigando cada vez mais para que o estado e os municípios coloquem a educação em tempo integral, que é o projeto dos CIEPs do Brizola e do Darcy, porque eu acho que a transformação do cidadão se dá através da educação. Por exemplo, se nós tivéssemos esse projeto transformado em lei lá atrás, os CIEPs não seriam um projeto de governo, mas um projeto de estado. É isso que queremos, que outros governantes não paralisassem determinadas atividades que deram certo. Eu apresentei um projeto nesse sentido que é de suma importância e que votamos em segunda discussão.
>> JH – Brizola falava muito isso, que sem educação não há formação do cidadão. O senhor acha que a criminalidade, a violência, está aumentando muito em função da quebra dessa instituição chamada educação que o Brizola e o Darcy Ribeiro idealizaram com o projeto dos CIEPs?
>> Luiz Martins – Tenho certeza disso. Em cada local que vou digo o seguinte: se tivessem dado prosseguimento a esse projeto a gente não teria gasto R$ 9,5 bilhões no ano passado em segurança pública. Tenho certeza absoluta que se esse projeto tivesse dado continuidade a violência não estaria do jeito que está. A transformação que falei antes é através da educação e dando oportunidade das pessoas mais pobres competirem com os mais ricos. Essa era a visão do Brizola e do Darcy. Ambos deixaram um legado para todos nós, uma responsabilidade muito grande, e vamos caminhar com esse objetivo.
>> JH – Os CIEPs e as unidades em si são uma coisa grandiosa e o governo passou alguns CIEPs para as prefeituras. As prefeituras têm condições de fazer a manutenção de um CIEP, nas condições que o projeto foi concebido e implantado?
>> Luiz Martins – Com certeza que tem condições, todas elas. A menor prefeitura do estado do Rio tem condições de manter o CIEP. Sabe por quê? A prioridade é a educação. Ele tem que investir na manutenção. E quando o Oscar Niemeyer fez o projeto e Darcy abraçou, a escola tem que ser bonita, tem que dar satisfação da gente colocar nossos filhos e netos ali para estudar. Não pode ser uma coisa tímida, tanto que ele pensou muito além, pensou em quadra de esporte, piscina, atendimento dentário, morava um policial militar… Então, acho e tenho convicção, que isso depende dos prefeitos. Se eu fosse prefeito de uma cidade daria prioridade à escola linda e com salário digno para os professores.
por Ronaldo Ferraz e Pereirinha
