Essa é primeira ação penal que envolve suspeitas de corrupção a partir do governo Fernando Henrique
A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobras. Trata-se da primeira ação penal a envolver suspeitas de desvios desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No despacho de 13 de janeiro deste ano, o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, disse que a materialidade e a autoria dos crimes estão “minimamente configuradas”. “Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal”, diz.
Com isso, tornam-se réus os ex-diretores da petroleira Jorge Luiz Zelada (Internacional) e Renato Duque (Serviços), o ex-gerente executivo de Engenharia Pedro Barusco e o ex-funcionário Paulo Roberto Buarque Carneiro. Também são alvos da ação Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, que representaram a SBM Offshore no Brasil. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada com a Justiça do Rio e colaboram nas investigações.
O juiz aceitou também as denúncias contra três membros do alto escalão da SBM, incluindo dois ex-presidentes, acusados de ordenarem os pagamentos. Como os quatro réus são estrangeiros, o juiz determinou que o processo seja desmembrado para dar rapidez à ação que envolve réus brasileiros. Portanto, a ação contra os executivos da SBM tramitará separadamente. O envolvimento da companhia se deu quando era representada por Julio Faerman, personagem-chave do esquema das propinas.
As investigações sobre o esquema envolvendo a SBM começaram antes da Operação Lava Jato. Segundo as autoridades, os pagamentos a funcionários da Petrobras feitos pela empresa da Holanda eram recompensas por informações privilegiadas e favorecimento em licitações. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Federal do Rio pede apoio da
Lava Jato em inquérito do PAC
Um dos ex-diretores da estatal Renato Duque virou réu
A Polícia Federal no Rio de Janeiro pediu auxílio da Operação Lava Jato para levantar informações sobre uma possível fraude em licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas – Alemão, Manguinhos e Rocinha – realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008. Os investigadores apuram o suposto conluio entre as empresas líderes dos consórcios vencedores dos contratos, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – as três acusadas de cartel em obras da Petrobras.
Helcio William Assenheimer, delegado da PF do Rio que apura o caso, solicitou aos delegados da Lava Jato, em Curitiba, informações sobre as empresas e compartilhamento de provas que possam ajudar nas investigações sobre as fraudes nas obras do PAC e o compartilhamento de provas.
Memorando anexado aos autos da Lava Jato na quarta-feira (20), informa que tramita no Rio o inquérito policial que apura suposto conluio. O processo de concorrência nacional para a realização de obras públicas de urbanização nas comunidades do Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha foi conduzido pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro.
O inquérito da PF no Rio foi aberto em 2013 e a concorrência vencida pelas empresas em 2008. Além do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o governo do Rio investiu nas obras.
O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão.
Já o Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos. O Consórico Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, assumiu o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.
Irregularidades e as defesas
A Construcap, uma das companhias que participou da concorrência na época, denunciou direcionamento da licitação em acerto prévio. Um dos pontos investigados é o uso de um mesmo documento pelas três empresas.
No memorando, o delegado do Rio afirma que considerando que é de conhecimento público que as investigações da Lava Jato têm “logrado desvendar um amplo esquema de corrupção e direcionamento de contratações públicas, incluindo conluios entre as empresas citadas”, o compartilhamento de informações pode ajudar no inquérito sobre o PAC.
Procuradas, as empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão informaram, via assessoria de imprensa, que não comentariam o caso. A Secretaria de Obras do Rio ficou de se pronunciar ainda ontem.
Em nota, a Odebrecht informou que “não tomou conhecimento da investigação e se pronunciará no momento oportuno”. A construtora afirmou, ainda, “que nunca participou de cartel para contratação com qualquer cliente público ou privado, e que todos os seus contratos foram celebrados na mais estrita conformidade com a lei”. As informações são do jornal “O Estado de São Paulo”.
