Foto: Agência Reuters
A presidente Dilma Rousseff tem até 5 de fevereiro para se pronunciar sobre o suposto esquema de venda de medidas provisórias investigado na Operação Zelotes. Além da petista, o juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, intimou outras autoridades com foro privilegiado, como o ministro da educação Aloizio Mercadante.
O senador Walter Pinheiro (PT) e o deputado José Carlos Aleluia (DEM), ambos da Bahia, também foram chamados para depor como testemunhas de defesa dos presos na operação. Além deles, também foram convocados: os senadores Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); os deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e o prefeito de Catalão (GO), Jardel Sebba.
O pronunciamento pode ser feito pessoalmente ou por escrito. É possível, por exemplo, que eles enviem um documento à 10ª Vara Federal de Brasília dizendo que não têm nada a declarar sobre o caso. Essa foi a atitude tomada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi posto como testemunha do presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher, um dos 16 denunciados por suspeita de participar do suposto esquema de venda de MPs.
>> Operação Zelotes – A operação deflagrada pela Polícia Federal em março do ano passado, investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
Dezesseis suspeitos de participar da ação criminosa são réus do processo depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Presidente da Câmara usa verba
pública com prostitutas
A Justiça decretou o afastamento do vereador Roberto Fernandes Moya Júnior (PSDB), presidente da Câmara municipal de Rosana, pequena cidade no interior de São Paulo na região de Presidente Prudente, por uso de recursos públicos para farras com noitadas e prostituição em abril de 2015, em Brasília.
A decisão acata pedido do Ministério Público Estadual que, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Devassa. O tucano caiu no grampo telefônico conversando animadamente com um servidor da Câmara de Rosana, Alan Patrick Ribeiro Correa, que também foi afastado.
Moya Junior relata “a primeira noite”. “Eu cheguei, bati o olho nela, rapaz do céu, Jesus amado, que coisa bicho, Alan do céu. É linda, cara”, disse. O vereador do PSDB afirmou a seu interlocutor que um funcionário da Câmara que o acompanhou a Brasília “está apaixonado”.
“De quinta pra sexta foi dez muíé, eta porra, rapaz do céu”, vangloria-se o presidente da Câmara na ligação telefônica. O grampo foi divulgado pelo portal G1. Na conversa interceptada em 25 de abril de 2015 Moya relata ao servidor que se divertiu muito “com muié top”. A farra, segundo a investigação, foi bancada com dinheiro público. O Ministério Público ajuizou ação civil por improbidade administrativa apontando como réus, Roberto Moya Júnior e mais quatro vereadores de Rosana – também citados por gastos excessivos de verba pública.
Na segunda-feira (25), a Promotoria e a Polícia fizeram buscas nas residências dos vereadores. A ordem de afastamento do vereador foi dada pelo juiz Victor Trevizan Cove, da Vara Única de Rosana. O magistrado destaca que os gastos elevados abrangeram encontros com cerca de dez mulheres.
O Ministério Público é taxativo, ao analisar as escutas telefônicas. “Os réus Roberto Fernandes Moya Júnior e Edison Alves da Silva gastaram dinheiro público com prostitutas em Brasília.” As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”
Sidney Madruga assume chefia
do MP Eleitoral no Rio
O procurador regional da República Sidney Madruga é o novo procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro. A partir de segunda-feira (25) até janeiro de 2018, ele coordenará as atividades de todo o Ministério Público Eleitoral no estado, especialmente na disputa para prefeitos e vereadores deste ano.
Nos próximos dois anos, Madruga pretende aprimorar as relações institucionais com os promotores eleitorais e com o Tribunal Regional Eleitoral, com a definição de diretrizes conjuntas de atuação. Ele lembra que a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.615/15) trouxe mudanças significativas, que exigirão a construção de nova jurisprudência nos Tribunais. “Muitas das condenações que conseguimos nos anos anteriores e que contribuíram para a cristalização de uma série de jurisprudências importantes, em matéria de propaganda fora de época, não poderão ser aproveitadas”, avalia o procurador. “Em suma, atualmente o candidato pode autopromover-se a vontade, inclusive via internet, só não pode pedir votos.”
O procurador regional eleitoral tem larga experiência na área. Esteve à frente do MP Eleitoral na Bahia entre 2009 e 2013, tendo sido também PRE/substituto em dois biênios (2008-2009 e 2013-2015, até sua promoção a procurador regional da República). No Rio de Janeiro, atuou como auxiliar no segundo semestre de 2014 e como substituto durante todo o ano de 2015. Nas últimas eleições, propôs com outros dois procuradores eleitorais auxiliares 582 ações contra propaganda irregular.
