Desde 2021 a prefeitura de Nilópolis concede abono salarial aos profissionais de educação. E este ano não foi diferente: cada servidor recebeu, no início dezembro, R$ 2 mil oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O decreto 5281/2024, determina que apenas os servidores efetivos, contratados e comissionados que estejam em exercício vão receber o benefício, previsto para ser entregue em dezembro.
A lei define como será feita a divisão do divisão dos recursos para os profissionais da educação básica: professores, auxiliares, servidores da administração escolar, supervisão, coordenação, direção, setor pedagógico e demais.
” A concessão do abono salarial é uma forma de reconhecimento pelo trabalho de todos os servidores da Educação, salientou a vice-prefeita e secretária de Educação, professora Flávia.
A medida cumpre o que determina a lei federal 14.726, que estipula a divisão dos recursos para os profissionais da educação básica.
A verba para pagamento do abono é remanescente da conta do Fundeb, referente ao exercício financeiro de 2024 e o valor também pode incluir verba do royalties do petróleo e recursos próprios do município destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
