Segundo a ministra Nancy Andrighi o projeto quer estimular o cidadão e as empresas a estarem em dia

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão irá desenvolver o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de estados e municípios. O projeto nacional, lançado em fevereiro no Distrito Federal, visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, através da negociação de dívidas fiscais, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e até multas ambientais, entre outros.?
O anuncio da iniciativa foi na segunda-feira (27) após acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça. A ideia é realizar um grande mutirão em 60 dias, para que contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária.  A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os critérios da quitação das dívidas.
“Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014”, disse Pezão.

União de esforços
Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro há 500 mil processos de contribuintes devedores, sendo 100 mil deles relacionados a dívidas com o Governo do Estado, totalizando um montante de R$ 66 bilhões.
O acordo firmado prevê ainda o treinamento de funcionários das secretarias estadual e municipal de Fazenda pela Corregedoria Nacional de Justiça para atendimento aos contribuintes.
No local, será possível realizar o pagamento da dívida, à vista ou parcelado, nas agências bancárias que serão instaladas no espaço e o contribuinte já sairá com a certidão negativa de débito em mãos.
“É ótimo que os três poderes possam unir esforços e trabalhar juntos. O projeto quer estimular o cidadão e as empresas a estarem em dia com seus impostos e traz mecanismos de incentivo ao pagamento das dívidas. Em Brasília, onde foi lançado, o programa conseguiu notificar cerca de 100 mil contribuintes e metade deles quitou suas dívidas”, explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro, também destacou a importância do programa.
“Não se trata somente de diminuir os processos, mas também de resgatar o crédito do Estado. Queremos acabar com a mentalidade de que o tributo tem uma destinação que as pessoas desconfiam. Temos que saber cobrar e aplicar”, ressaltou o desembargador.