A Secretaria de Agricultura e Pesca (SMAP) da Prefeitura de Mangaratiba iniciou uma regulamentação dos pontos de venda de pescados no município, e em pouco menos de um mês, uma mudança já trouxe maior lucro para os profissionais da cidade. Só no ponto de comercialização de Muriqui, o primeiro a ser regularizado, 18 empregos foram gerados e em apenas quatro dias mais de 1.800 kg de peixes foram comercializados de forma ordenada.
A iniciativa da prefeitura vem sendo ampliada e busca valorizar os pescadores locais, promover o ordenamento da comercialização de pescados, delimitar as áreas de venda, melhorar a qualidade dos peixes e frutos do mar vendidos, combater a pesca predatória irregular, garantir o cumprimento das leis municipais, além de gerar emprego e renda, fortalecendo a economia da cidade.
Através do projeto, o SMAP também vem garantindo a estruturação para as vendas, oferecendo equipamentos para o correto e preparo do pescado, e a montagem de barracas, direcionada aos pescadores cadastrados na cidade. Através das equipes, a secretaria também realiza a emissão do licenciamento e atualização da Carteira Municipal do Pescador.
A ação acontece em cumprimento à Lei Municipal nº 1252/19, que assegura a comercialização ordenada dos pescadores artesanais nas praias do município. A ideia é que a regulamentação alcance todos os pontos de venda da cidade nos próximos meses.
