Evento alusivo à Campanha Agosto Lilás reuniu autoridades políticas municipais e de instituições que atuam na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica – A Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de Mesquita promoveu, na tarde da última quinta-feira, 14 de agosto, um encontro especial dedicado à comemoração dos 19 anos da Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica contra a mulher, e o sexto aniversário da Patrulha Maria da Penha, serviço de acompanhamento e proteção às vítimas que possuem medidas protetivas vigentes. A ação, realizada na Câmara Municipal, contou com a presença e participação de autoridades de diferentes instituições atuantes na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, para discutir o fortalecimento da rede de proteção.
“A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para proteger e dar suporte à mulher em situação de risco. E esse encontro tem como objetivo promover diálogo e uma troca de experiências para fortalecer a rede de proteção. Para isso, reunimos instituições essenciais nesse enfrentamento, como órgãos da justiça, Assistência Social, Saúde e Segurança…”, declarou a coordenadora municipal de Políticas para Mulheres, Silvania Almeida.
A abertura do evento contou com o canto do Hino Nacional e com uma performance de dança ao som de Elza Soares, com a canção “Maria da Vila Matilde”, que aborda a temática de violência contra a mulher em sua composição. A subsecretária municipal de Assistência Social de Mesquita, Erika Rangel, reforçou a importância do encontro para o fortalecimento da campanha Agosto Lilás. “Estamos no mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher e esse é um problema que ultrapassa barreiras individuais, sendo um reflexo das desigualdades estruturais que ainda enfrentamos na sociedade…”, defendeu.
Em seguida, foram convidados à mesa redonda algumas autoridades presentes: Dra. Maria Camardella, primeira delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu; a delegada Mônica Areal, da DEAM Nova Iguaçu; o delegado da 53ª DP Mesquita, Dr. Sandro Caldeira; o Sargento Wagner Luis, da Patrulha Maria da Penha; o perito criminal e diretor do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Iguaçu, Dr. Ângelo Gonçalves; a Dra Fernanda Barros, da Comissão da Mulher da 64ª Subseção de Mesquita; a Dra. Mariana Nunes, da OAB de Nova Iguaçu; a Dra. Dealmara Constantino de Sá, chefe de cartório da 53ª DP Mesquita; a Dra. Julia Douglas, residente da Defensoria Pública da Comarca de Nova Iguaçu; e a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher da Baixada Fluminense, Sonia Lopes, além dos representantes do Legislativo: o vereador e advogado Rodrigo Rodrigues e o vereador José Antônio, conhecido como Zé Chaleira.
“Hoje, celebramos os 19 anos da Lei Maria da Penha, que é um marco importante em nossa luta pelos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha transformou a dor de muitas mulheres em lutas e inspiração, e é essencial que não fiquemos em silêncio diante das injustiças. O programa Patrulha Maria da Penha também é um exemplo de como a polícia trabalha de forma positiva para resolver conflitos de violência doméstica. E, como é sempre bom lembrar, em caso de emergência, ligue para 190. Esses números são cruciais: 180 e 190”, comentou a Dra. Maria Camardella.
Durante as falas, foram apresentados dados estatísticos referentes a diversas situações de violência enfrentadas por mulheres brasileiras, acompanhados de explicações sobre os diferentes tipos de comportamento que se enquadram, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e doméstica.
“Existem cinco tipos de violência contra a mulher. A cada 30 segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. A cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio. O Brasil é o quinto país que mais tem mulheres mortas apenas por serem mulheres e é o primeiro país em mortes de mulheres trans. Esse é um percentual gravíssimo! São crimes contra a vida. E o contraditório é que, apesar de tudo isso, o Brasil é frequentemente mencionado como tendo uma das leis mais avançadas no combate à violência contra as mulheres…”, discursou o sargento Wagner Luis da Silva, que atua na Patrulha Maria da Penha desde sua criação.
Além de abordar temas fundamentais sobre a violência contra a mulher e o suporte às vítimas, o encontro tratou da importância das denúncias, sejam elas realizadas pelas próprias vítimas ou por pessoas próximas; da relevância das provas técnicas e periciais nos processos judiciais; e da condenação dos acusados. E envolveu também tópicos relacionados à vulnerabilidade social, dependência emocional e aos tratamentos destinados às vítimas durante e após o caso.
“Na Defensoria Pública, o nosso atendimento às mulheres em situação de violência é construído de forma interseccional e holística. Não olhamos apenas para o episódio de violência em si, mas para todo o contexto de vida dessa mulher: sua idade, condição econômica, se ela tem alguma deficiência, se é mãe, se está desempregada… Cada uma dessas situações influencia na forma como ela vai enfrentar e superar a violência…“, afirmou a representante da Defensoria Pública de Mesquita, Dra. Julia Douglas.
