O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, disse que o movimento de todos os ocupantes da secretaria contra a redução da maioridade penal está otimista em conseguir barrar a PEC ainda na tramitação no Congresso, mas admitiu que se ela for aprovada eles irão se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo. “Se for aprovado, obviamente que será solicitada uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas a gente espera que o Congresso não aprove essa medida, acho que o debate está começando”, disse o ministro após a divulgação de uma carta de repúdio à redução da maioridade assinada por ele e todos os ex-ministros da SDH. Pepe Vargas considerou que houve uma correlação desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, quando a admissibilidade do PEC foi aprovada, mas que acredita que isso não vai se repetir na tramitação no parlamento.
O ministro, assim como seus antecessores de pasta, argumentou que os que defendem a redução da maioridade usam argumentos falaciosos. Disse por exemplo que é muito pequeno o número de adolescentes que cometem crimes. O ministro disse que dos 26 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 23 mil estão internados cumprindo medidas socioeducativas, o que representa menos de 0,1% dos adolescentes – ao passo que o país tem a terceira maior população carcerária adulta do mundo, com 700 mil presos em presídios com capacidade pra 300 mil.
“É compreensível que as pessoas queiram resolver o problema da violência, da criminalidade. O que não é compreensível é que propostas que não têm esse condão mágico de resolver a violência e a criminalidade sejam colocadas como a salvação da Pátria no que diz respeito a esse tema. O debate é muito mais complexo”, defendeu o ministro.