Mangaratiba vai receber, no dia 13 de março, o projeto Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A ação leva diversos serviços jurídicos gratuitos à população, com apoio da Prefeitura de Mangaratiba. O atendimento acontecerá na Praça Waldomiro, em Conceição de Jacareí, das 9h às 15h.
O programa oferece serviços como emissão de documentos, regularização de registros civis, oficialização de divórcio e casamento, solicitação de pensão alimentícia, pedido de guarda, entre outros atendimentos jurídicos.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento original (RG ou CPF), duas cópias dos documentos e comprovante de residência.
Serviço: Justiça Itinerante – Conceição de Jacareí
Data: 13/03
Horário: 9h às 15h
Local Praça Waldomiro (em frente à UBS)
Confira todos os serviços disponíveis:
-Correção de erros na Certidão de Nascimento ou Casamento;
-Inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
-Registro tardio de nascimento;
-Solicitação ou localização de certidão de nascimento;
-Pensão alimentícia;
-Pedido de guarda de criança ou adolescente;
-Conversão de união estável em casamento;
-Oficialização de divórcio;
-Interdição de pessoa com doença mental;
-Contestação de compra de mercadoria com defeito ou serviço não prestado.
