Foto: Agência Brasil
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão da nomeação do ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ela entendeu que a nomeação de Aragão, que é procurador licenciado, fere a autonomia do Ministério Público, mesmo que ele tenha iniciado carreira no MP antes da Constituição de 88. A decisão tem validade imediata, mas cabe recurso. Pode ser revertida através de um recurso ao (TRF-1), com sede em Brasília. A AGU informou que vai recorrer.
Eugênio José Guilherme de Aragão assumiu o cargo em meados de março, em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração. Aragão poderia exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou proibida a licença de procuradores e promotores do MP para ocupar cargos em outros poderes.
No despacho, contudo, a juíza citou o trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, para “preservar a independência da instituição Ministério Público”.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça.
Quando foi indicado para a pasta, duas associações de integrantes do Ministério Público elogiaram a confirmação do nome. Aragão é Doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum e professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1997.
“Eugênio Aragão tem larga experiência profissional e acadêmica, ocupou com brilhantismo algumas das mais importantes funções do MPF e tem a determinação, a competência e o equilíbrio como características reconhecidas por todos os seus pares. Aragão tem o apoio irrestrito de todo o Ministério Público Brasileiro para ocupar tão importante cargo nessa quadra complexa do país”, informaram a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
