Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula, na semana passada – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto de lei foi vetado na íntegra por Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo. – Lucas Pordeus León – Agência Brasil
