STF concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1

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Mulher que escreveu Perdeu Mané em estátua está em regime domiciliar – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. 

Apesar da progressão, o ministro manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia. 

Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar. 

Condenação

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1. 

A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês. 

Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
 

Brasília (DF), 08/01/2023 - Estátua da Justiça em frente ao STF pintado com os dizeres
Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023 – Joedson Alves/Agencia Brasil

  – Felipe Pontes – Agência Brasil

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