Após disputas judiciais, a Câmara Municipal de Japeri, cassou neste sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) por 8 votos a 3. Foi absolvido por unanimidade o vice-prefeito, Carlos Januário (Solidariedade), e deve assumir o comando da cidade. A sessão extraordinária ocorreu após a Justiça liberar o julgamento político-administrativo.
Votaram pela perda do mandato da petista, oito dos 11 vereadores, acusada de irregularidades em licitações e contratos da administração municipal. A cassação foi aprovada com o número de votos necessário, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, de pelo menos dois terços dos vereadores.
A 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou, nesta sexta-feira (9), a uma liminar que impedia o julgamento. O juiz Leopoldo Heitor de Andrade considerou que não foram demonstradas irregularidades para impedir a análise pelo Legislativo, acompanhando entendimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A defesa de Fernanda Ontiveros apresentou novo pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para suspender a votação. O tribunal não acolheu e entendeu que não havia urgência para analisar o recurso durante o plantão judicial.
A cassação teve como base denúncias de irregularidades em contratos da Prefeitura de Japeri. Uma das acusações envolve a contratação de uma prestadora de serviços pela Secretaria Municipal de Educação, investigada por suspeitas de fraudes em licitações, incluindo falsificação de assinaturas de servidores. Outro episódio é a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge, que ficou paralisada por mais de um ano e meio e teria recebido aditivos que aumentaram os custos.
Uma investigação sobre supostas tentativas de compra de apoio parlamentar acirraram a disputa política na cidade. A defesa da prefeita afirmou, em recursos à Justiça, que integrantes do grupo político do presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), teriam oferecido R$ 400 mil a um vereador para obter apoio à cassação. As denúncias deram origem à Operação Preço do Poder, da Polícia Civil, deflagrada em agosto. Entre os investigados estão Rogerinho da RR e o vereador Mateus Ferraz (PT).
A decisão dos vereadores ainda cabe recurso pela defesa da prefeita. A data da posse do vice-prefeito ainda não foi informada e dependerá dos procedimentos do processo de cassação.
