*Jorge Gama

A necessidade da reforma política é a grande unanimidade que paira sobre todos os segmentos sociais e partidos políticos, estes diretamente responsáveis pela elaboração do novo modelo a ser aprovado.
É obvio que nenhuma democracia nasce pronta, sua dinâmica é baseada num processo permanente de mobilização social, onde o debate livre é o grande protagonista que vai apontando o rumo das mudanças a serem seguidas.
Nenhum poder possui o dinamismo necessário à implantação das reformas de dentro para fora, todos são, por natureza, estáticos e devem ser provocados.
Quando a mudança vem do próprio poder, invariavelmente, temos que nos recordar das lições do escritor italiano do século 19, TOMASI DI LAMPEDUSA, em sua obra “O Leopardo” onde o Príncipe afirmava: “tudo deve mudar para que tudo fique como está” esse tipo de mudança, a sociedade do século 21, conectada nas redes e presente nas ruas repudia, exige mudanças e não sofisma.
A agenda da reforma política está represada e possui temas complexos e variados tais como: voto distrital, voto distrital misto, distritão, cláusula de barreira, novo calendário eleitoral, com eleições a cada 4 anos, proibição de reeleição e muito mais.
Ao lado de tudo isso, há um tema que divide o Congresso Nacional e que será, necessariamente, decidido pelo voto da maioria e o debate extremamente radicalizado: o financiamento das campanhas eleitorais.
As armas, já estão sendo posicionadas nas respectivas trincheiras ideológicas e, como sempre, entre elas teremos o sofisma, o panfleto e o grito, daqueles que agora, somente agora, defendem o financiamento público para as campanhas eleitorais.
Depois de amplamente utilizado, e de forma perversa o financiamento privado, voltará a ser utilizado, agora como “pode expiatório” e como causa de toda essa corrupção na Petrobras, nos Correios, nas Empreiteiras e nos Partidos.
O ativismo de setores da esquerda, incluindo a CNBB e a OAB aparelhada, tentam, apressadamente, buscar no STF uma decisão que compete exclusivamente ao Congresso Nacional, em boa hora, o Ministro Gilmar Mendes, pediu vista e deve aguardar a nova Lei
O debate ampliado será fundamental, para que o cidadão possa melhor refletir sobre os meandros da nossa vida partidária e eleitoral, onde ele, cidadão, na qualidade de contribuinte, já sustenta com seus impostos, o Fundo Partidário, que assegura a manutenção das atividades, de todos os Partidos Políticos, registrados na Justiça Eleitoral.
O processo Eleitoral é diferente, a Lei faculta o financiamento privado das eleições, ou seja, o cidadão (pessoa física) ou a empresa (pessoa jurídica), obedecido os limites da lei, são livres para efetuar doações, a partidos ou candidatos.
Esclarecendo, que as doações são fiscalizadas durante e após as eleições pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e a identificação de seus valores destinatários e doadores, disponibilizados no site da Justiça Eleitoral. Há transparência.
E mais, os partidos e os candidatos são obrigados a prestação de contas, nos respectivos prazos da lei, sob pena de perda de mandato e até de suspensão das atividades do partido infrator.
Ainda mais, a organização intergovernamental IDEA, com assento na ONU, identifica que 39 países proíbem a doação de empresas aos candidatos, enquanto 126 países permitem a doação, portanto menos de um terço do total, tudo isso virá à tona no debate.
O nosso caso é diferente, querem confundir a opinião pública, misturando propina, achaque, caixa 2, dinheiro não contabilizado que é crime eleitoral, com doação privada. Há um sofisma em andamento, tentando demonizar o conceito que é transparente e amplamente fiscalizado pela Justiça Eleitoral e transformá-lo na razão de toda essa corrupção. É a verossimilhança não é verdade.
Essa posição é sustentada agora porque já existe o plano B, isto é o Bolsa Família, que foi convenientemente, transformado num tipo de financiamento eleitoral público, exclusivo do PT.
O governo e o PT resistem em transformar o Bolsa Família num Programa de Estado, se isso viesse a ocorre, perderia a eficácia eleitoral e comprometeria o projeto de poder ele sustentado.
No decorrer do debate sobre o financiamento eleitoral o contribuinte irá perceber que já paga o Fundo Partidário, e que grande parte da população trabalha, gratuitamente, como mesário a cada 2 anos convocado pela Justiça Eleitoral, de norte a sul do país e agora terá que pagar a cada 2 anos as eleições municipais e a nacional disputadas por 32 Partidos, è que teremos de fato um posicionamento final sobre a questão.
Diante do impasse, há que considerar a possibilidade legal da criação de um Fundo Especial, subordinado a Justiça Eleitoral, destinado ao recebimento das contribuições, de pessoas físicas ou jurídicas, e o repasse ao partido ou candidatos, conforme orientação do doador.
Seria uma porta de entrada exclusiva dos recursos para campanhas eleitorais, onde estaria assegurada a origem e destino das doações, afastando-se, em definitivo, o atual e obscuro labirinto das doações eleitorais.
Com isso, estaria garantida a total transparência que deve interessar ao doador e a quem recebe a contribuição e possivelmente evitar a criação de um futuro (Imposto Eleição). Pode ser um caminho.

*Jorge Gama é Advogado e ex-Deputado Federal