STF pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

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Cálculo das penas pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro – O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula da Silva à anistia das penas.

Em seguida, o ministro Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.  – André Richter – Agência Brasil

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