A deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB), vice-presidente da Comissão Especial de Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política, protocolou na Alerj um Projeto de Lei (Nº 1676/16) que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho. A medida prevê que o Estado garanta a formação técnica em todas as áreas profissionais e viabilize o pleno acesso das mulheres ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica.
“A prioridade da norma é beneficiar as mulheres que são chefes de suas famílias ou vítimas de violência doméstica e familiar. Indicamos também que o governo reserve para essas mulheres 50% das vagas em programas já existentes, em parceria com as esferas nacional e municipal, como o Pronatec e o Acessuas/Trabalho”, explica a parlamentar.
Uma outra medida (Nº 1677/16) indicada pela deputada sugere que todas as emissoras de rádio AM e FM no Estado do Rio disponibilizem 20% (vinte por cento) da grade de programação para divulgar músicas compostas e/ou interpretadas por artistas fluminenses. “Com isso valorizamos e divulgamos os trabalhos de músicos nascidos e radicados em nosso Estado”, complementa Daniele Guerreiro.
