*Sandra Franco
O nebuloso cenário sobre o futuro do país agravado com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresenta uma série de desdobramentos que tornam o presente mais difícil. Nesse jogo de poder e necessidade de o presidente interino buscar apoio para seu governo, fora nomeado um novo ministro para a Saúde, que é engenheiro e desconhece tecnicamente o setor, mas cujo nome atendeu à pressão do partido que almejava a pasta.
Já em sua primeira entrevista coletiva como Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não aumentará os recursos para a saúde. Não obstante, é de conhecimento público que a pasta sofre com orçamento apertado e há previsão de que muitos programas fiquem sem dinheiro já em setembro.
O governo reconhece a existência de uma crise fiscal no momento e não há perspectiva de que seja criada a CPMF ou qualquer outro tributo para aumentar os recursos da pasta. Desta forma, o novo ministro afirma que pretende gastar com eficiência o que os recursos que possui.
A questão, porém, é a dúvida de que o novo ministro saiba como eleger prioridades. Deu mostras de seu desconhecimento ao afirmar que buscará na antiga CGU, hoje Ministério da Transparência, onde estão os principais problemas e gargalos da área. É desejável que tal levantamento seja realizado, sem dúvida, mas tal afirmação denota seu distanciamento dos problemas existentes no setor.
Preocupante o posicionamento do novo governo expresso no documento denominado “A Travessia Social”, o qual representa uma carta de intenções para o governo de Michel Temer. No setor, o que se vê são propostas vagas, sem a previsão de aumentos de recursos para a saúde.
Aliás, pelo contrário, a previsão de mais cortes no orçamento da pasta preocupa gestores da saúde. A situação é desesperadora.
Outra preocupação da sociedade está na possibilidade de se acabar com as vinculações orçamentárias obrigatórias, prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que o próprio novo ministro propôs na Câmara dos Deputados. Para os cidadãos, o mínimo a ser garantido pelo Estado é educação e saúde, de forma que a desvinculação fiscal pode significar um retrocesso.
Atualmente, temos um modelo brasileiro de atendimento à população que o Sistema único de Saúde (SUS). O modelo de gestão do SUS é complexo. A princípio seria um bom modelo, se houvesse a continuidade entre os mandatos dos governantes dos projetos firmados pelos administradores. Mas como acontece, agora, teremos mais uma mudança no ministério.
Os resultados no setor, se medidos e revelados sem filtros políticos, indicariam sem dúvida a má gestão dos recursos encaminhados para a saúde no país. Faltam leitos e hospitais em todo Brasil, faltam remédios, faltam vacinas, faltam estratégias efetivas de combate às epidemias de dengue, zika, H1N1, entre outras.
É imprescindível a melhoria no controle dos gastos. Assim, faz-se necessário aprimorar os sistemas de controle interno e externo. Já se percebeu que os Tribunais de Contas das diferentes esferas não cumprem o papel fiscalizatório, por diversos motivos. Desde a falta de infraestrutura com fiscais até a efetiva punição pelo judiciário dos que atentam contra o erário público.
Se o Ministério da Saúde não servisse sempre como plataforma eleitoral pelos políticos, talvez fossem priorizadas ações a longo prazo que não trariam resultados imediatos, mas que poderiam ser percebidas após anos de implementação. Entretanto, continuamos com uma cultura governamental de priorizar as estratégias políticas e não as soluções.
O Brasil precisa passar por uma transformação cultural e política e começar a refletir sobre o futuro, pois o presente reflete o caos. E se mudanças estruturais não forem propostas, não haverá novos horizontes, ainda que sejam novos os governos.
*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde.
