Prevenção das Enchentes
Preocupados com a vulnerabilidade do Rio em relação aos desastres naturais, principalmente às enchentes, os vereadores cariocas decidiram acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Combate as Emergências e Calamidades Públicas. Os vereadores querem informações dos valores existentes no Fundo e detalhamento da aplicação desses recursos. O presidente do legislativo carioca, Jorge Felippe, estaria sendo pressionado para exigir do prefeito Eduardo Paes clareza e transparência na aplicação do dinheiro do Fundo Especial de Combate as Emergências e Calamidades Públicas.
OSCIP
O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Luiz Martins, apresentou projeto de lei propondo a concessão do título de Utilidade Pública à Organização Social Civil de Interesse Público Centro Social Brasil (OSCIP), com sede na Rua Orlando de Aquino, Parque Anchieta, em Bangu, Rio. Luiz Martins observa que a natureza dos serviços prestados pela instituição é importante para a ressocialização de menores, inclusive de apoio às famílias pobres daquela região.
Elevatória André Azevedo
Obra iniciada no governo Rosinha, em 2005, acoplada ao emissário submarinho, a elevatória André Azevedo, em Copacabana, esgotou a capacidade operacional e a CEDAE abriu licitação pública para fazer sua ampliação. A obra, que custará R$ 9,428 milhões, será feita pelo Consórcio Rio NBS, formado pelas construtoras Norte Sul Hidrotecnologia Ltda. e NorBrasil Saneamento Ltda.
Boleto em Braille
A vereadora Verônica Costa apresentou proposta no sentido de o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja produzido em braille. A vereadora pensa, com isso, minimizar o preconceito, reduzir os obstáculo de inclusão para o deficiente visual.
Promoções aos Clientes
O legislativo carioca examina proposta que garante aos clientes das concessionárias de serviços públicos, de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais, inclusive operadoras de TV por assinatura e provedores de internet, preferência nas promoções dessas empresas.
Inscrições no ICMS
O secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, assinou a Resolução SEFAZ nº 994/2016, alterando a Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir as pessoas físicas que exercem, com a finalidade de comercialização, as seguintes atividades: agricultura, pecuária, extração e a exploração vegetal e animal.
Museus e Casas Culturais
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou projeto de lei que dá direito ao ingresso gratuito em museus e casas culturais às pessoas maiores de 60 anos de idade. A proposta foi apresentada em 2013 pelo então deputado Ricardo Abrão, filho do ex-prefeito de Nilópolis e atual deputado estadual Farid Abrão.
‘Tiradentes – Singular e Plural’
Com curadoria de Mário Margutti, a Assembleia Legislativa inaugurou, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, a exposição “Tiradentes – Singular e Plural”, como parte das comemorações dos 90 anos do Palácio. A exposição apresenta 69 peças de 41 artistas, que participam com pinturas, desenhos, banners, esculturas, colagens, fotografias e gravuras. Exposição fica aberta ao público até o dia 30 de junho.
Mudanças em Petrópolis
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, enviou mensagem ao presidente do legislativo fluminense, deputado Jorge Picciani, propondo a transformação dos serviços de Ofícios de Justiça na Comarca de Petrópolis, com a criação de dois Ofícios de Registro, três de Notas e dois de Protesto de Títulos. A mensagem foi aprovada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho e enviada ao governador Francisco Dornelles para sanção.
