TSE defende que voto impresso é volta ao passado, Será?
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, Giuseppe Janino, participaram esta semana de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o sistema eletrônico de votação e a adoção do voto impresso como forma de auditar o resultado das eleições. Tanto o ministro quanto o secretário de TI da Corte Eleitoral ressaltaram que todas as experiências brasileiras com o voto impresso não foram positivas e que adotar novamente esse mecanismo como meio de auditar o resultado das eleições seria uma volta ao passado, com o retorno da interferência humana no processo eleitoral. Será mesmo ou…???. Com a palavra, o Eleitor.
Alerj ressuscita projeto “Aborto Legal”
A decisão da Assembleia Legislativa (Alerj) de derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que dá liberdade de um cidadão recusar prestar serviços e atendimentos por questões religiosas e éticas abriu discussão sobre quais são os limites dessa prática. Para feministas, a proposta pode dificultar a realização de abortos — respaldados pela lei, como no caso das vítimas de estupro —, já que um médico pode se negar a fazer o procedimento por convicção moral, por exemplo.
A derrubada do veto, por 48 votos a favor contra cinco, foi publicada na esta semana no diário do estado. O projeto fala do direito à objeção de consciência — recusa em obedecer a uma norma sob alegação de ferir posicionamentos éticos e morais. Representantes do movimento acreditam que proposta pode dificultar a realização de interrupções respaldadas pela lei.
Número de adolescentes apreendidos no Rio cresce 40% em 2014
A comissão de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou na quarta-feira (6) relatório que aponta crescimento de 40% no número de adolescentes apreendidos e encaminhados ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no município do Rio, durante a Copa do Mundo de 2014. No dia 4 de julho de 2013, o Degase registrava 1.005 menores, e um ano depois o número saltou para 1.487.
De acordo com o integrante da comissão, Taiguara Souza, as penitenciárias estão superlotadas e com problemas graves de saúde, além da falta de acesso a atividades fundamentais para o interno, como trabalho e educação. Segundo ele, a prática de tortura ainda é uma ferramenta utilizada pelo estado para obter obediência do preso.
Policiais federais do Rio protestam contra PEC 412 da Autonomia
Policiais federais do Rio de Janeiro protestaram por cerca de duas horas, na manhã desta quarta-feira, dia 6, em frente à sede da Superintendência Regional, na Avenida Rodrigues Alves, na Praça Mauá. Contra a PEC 412 (a chamada PEC da Autonomia) e o uso político nas investigações da Operação Lava Jato, o ato do Rio foi um dos muitos realizados por escrivães, papiloscopistas, agentes (os EPAs) e peritos em diversos estados e no mesmo horário, seguindo indicativo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Organizada pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), a manifestação que reuniu cerca de 40 servidores marcou também a defesa da PEC 361, que define carreira de cargo único para policial federal, estabelecendo as funções superiores de polícia investigativa e judiciária, operacional e administrativa e técnico-científica. O presidente em exercício André Vaz de Mello falou dos benefícios da PEC 361 e dos prejuízos da PEC 412.
“Não existe polícia no mundo com o modelo de autonomia que a PEC 412 prevê. E pior: especificamente para um cargo, o de delegados, que representam apenas 20% de todo o efetivo da PF, e não podem falar pelo órgão como um todo. Esta PEC dá autonomia em gestão financeira e administrativa, sem a devida fiscalização do Ministério Público. A categoria defende que venham outras maneiras de persecução penal, mas não este pacote pronto, não discutido com sociedade, que precisa conhecer o texto e os prejuízos que a 412 vai causar. Em contrapartida, temos a PEC 361, que trata da reestruturação da Polícia, com a valorização da carreira como um todo, e não apenas atendendo a um grupo específico”, explicou Vaz de Mello.
Site gera polêmica ao divulgar CPF de brasileiros
Um site que divulga o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de brasileiros tem causado polêmica na internet. A página NomesBrasil possui um banco de dados onde é possível encontrar o CPF do cidadão digitando o nome da pessoa em um campo de busca. A ferramenta tem gerado polêmica, já que as informações podem ser usadas por quadrilhas para gerar fraudes. Uma petição para tirar o site do ar tem mais de 100 mil assinaturas. “Com o nome e o CPF, o criminoso pode fazer uma identidade falsa e parcelar compras em lojas que têm análises menos rigorosas”, afirma Dirceu Gardel, diretor jurídico da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito)
Segundo a Serasa Experian, somente em fevereiro, 145,5 mil fraudes com roubo de identidade foram registradas. Quem tiver dados pessoais expostos deve pedir às autoridades a retirada do ar. Em São Paulo, segundo o jornal, o Ministério Público Federal já recebeu duas denúncias. Há ações contra o site em pelo menos outros seis Estados.
Ministério Público já recebeu denúncias sobre o funcionamento do site.
