Comunicação
O Programa de Saneamento Ambiental dos municípios do entorno da Baía de Guanabara, tocado pela secretaria estadual do Ambiente, da qual é titular o deputado licenciado André Corrêa, vai gastar em comunicação (provavelmente publicidade) R$ 3,745 milhões dos recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o PSAM. A vencedora da licitação foi a empresa CAS Pires Promoções e Eventos Ltda., que dará apoio às ações de gestão de comunicação.
Kit Básico de Higiene
As mulheres internas em unidades prisionais do estado deverão receber kit de higiene específico, com absorventes íntimos em número suficiente para atender suas necessidades, conforme determina o projeto de lei 761/15, apresentado na Alerj.
Proteção dos Animais
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou a criação do Conselho de Proteção dos Direitos dos Animais, com a responsabilidade de propor diretrizes para a política estadual de proteção dos animais, além de promover palestras, debates e divulgação de informações sobre o tema, segundo autor deputado Paulo Ramos.
Isenção nos Pedágios
O vereador carioca Márcio Garcia propôs a isenção do pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais do Rio pelos bombeiros e policiais militares nos deslocamentos de suas residências ao local de trabalho, inclusive se utilizando de veículos particulares. O policial deverá apresentar carteira funcional para obter o benefício. Mas vereador, e os policiais civis ficam a ver navio?
Filtro de Cigarros
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou proposta visando a criação de um sistema de descarte e coleta de filtros de cigarro e de produtos decorrentes de seu uso. Segundo o projeto de lei, as indústrias, empresas e comércios dos produtos deverão disponibilizar meios para a coleta dos filtros e de outros produtos decorrentes do uso do cigarro, através parcerias com o poder público, cooperativas e empresas privadas para a realização da coleta e da reciclagem.
Rebu nas Olimpíadas
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, recuou na sua decisão de impedir a instalação da CPI para investigar os gastos do amigo Eduardo Paes com as obras voltadas para as olimpíadas. Bem, Jorge Felippe não quis assumir os ônus dessa empreitada, primeiro porque é ano eleitoral; segundo, porque o prefeito será outro no próximo ano. Além disso, o povo está de olho nele e no prefeito.
Plano de Estruturação
Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá serão beneficiados por um Plano de Estruturação, que contempla infraestrutura e projetos urbanísticos, com recursos próprios da prefeitura e de setores privados. A ideia vem sendo discutida na Câmara Municipal do Rio, contando com a participação de técnicos da prefeitura.
Hepatite “A”
O deputado Nivaldo Mulim, que vem a ser irmão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, quer que as empresas públicas e privadas que atuam nas áreas de saneamento ambiental e de infraestrutura, de abastecimento de água e esgotos, vacinem os seus funcionários que trabalham no campo contra a hepatite “A”.
ICMS para Gás
Seis deputados, entre eles os líderes do PDT, Luiz Martins, e do PSDB, Luiz Paulo, pretendem que o gás queimado nos poços seja taxado em 6% do preço do gás vendido pela Petrobras à CEG. A proposta é de 2011, mas foi retirada da gaveta e aprovada este mês, com vista a aliviar o sofrimento do estado devido a falta de recursos.
Taxa Única
Trinta e sete dos 70 deputados estaduais assinaram projeto de lei complementar revogando a lei 7.176/2015, que instituiu a taxa única de serviços tributários. Os parlamentares, entre eles alguns da base aliada, consideraram a lei inconstitucional.
