Procon Estadual autua MetrôRio por atraso
O Procon Estadual autuou a concessionária MetrôRio por causa de uma denúncia de má prestação do serviço. Na última sexta-feira (17), uma composição, que geralmente percorre o trajeto entre Flamengo e Centro em 13 minutos, demorou 30 minutos – ou seja, mais que o dobro do tempo normal – para realizar o percurso. Não foi dada nenhuma explicação para a demora nem um aviso prévio aos passageiros.
De acordo com o Procon-RJ, por se tratar de uma concessionária pública, a empresa deve prestar o serviço de maneira adequada e eficiente, conforme preveem os artigos 6º, inciso X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e artigo 7°, inciso I da Lei Federal 8.987/1995, que regula as concessões de serviços públicos.
Na sua defesa, o MetrôRio deverá apresentar o quadro de horários com as saídas das composições e o tempo médio de viagem das linhas 1 e 2. O prazo para a entrega da defesa é de 15 dias úteis a contar do recebimento deste processo administrativo. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a concessionária poderá ser multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.
Lojas autuadas por ofertas enganosas
Com base em levantamento feito pela própria Autarquia, o Procon Estadual autuou as empresas CNova (responsável pelos sites das redes Ponto Frio, Extra e Casas Bahia) e B2W (responsável pelo site das Lojas Americanas) por propagandas enganosas em ofertas para o Dia dos Namorados. O monitoramento dos sites sob responsabilidade destas empresas foi feito tomando como base os preços anunciados entre 11 e 13 de maio, cerca de um mês antes do Dia dos Namorados, e comparados com os valores anunciados como promoções em 10 de junho. Em alguns casos, produtos custavam até R$ 100 a mais do que há um mês, configurando falsas promoções.
Foram monitorados cerca de 500 produtos dos setores de games, informática, perfumes, relógios, tablets e smartphones. Ao todo, o monitoramento encontrou sete produtos com problemas. De acordo com o Procon Estadual, o número baixo pode ser explicado pelo fato de que foram feitas menos promoções para o Dia dos Namorados em 2016 em comparação com os anos anteriores. Foram três irregularidades encontradas no site do Ponto Frio, duas no das Lojas Americanas, uma no do Extra e uma no das Casas Bahia.
O produto com a maior diferença de preço detectado foi o notebook Sansung Chromebook 2 Intel Dual Core nas Lojas Americanas. No site da empresa, em 11 de maio, ele custava R$ 1.199. No monitaramento realizado no mesmo site, no dia 10 de junho, ele estava em promoção com o preço de R$ 1.299.
As lojas autuadas terão um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar as defesas. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as empresas poderão ser multadas. O valor máximo, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, (CDC), pode chegar à casa dos R$ 9 milhões. Os sites das lojas Magazine Luiza, O Boticário, Submarino e Walmart também foram monitorados, mas não foram encontradas irregularidades neles.
