Um levantamento feito pela Prefeitura de Duque de Caxias mostrou que o sub-registro civil de nascimento ainda existe na cidade apesar de toda facilidade conquistada ao longo dos anos, como a criação de cartórios interligados nos hospitais e o fim da cobrança da certidão de nascimento. Para acabar de vez com esse problema foi criado no ano passado, o Comitê Gestor Municipal de Políticas do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Desde então o órgão vem realizando reuniões para traçar um perfil como meta de planejamento.
Na quarta-feira (22), o Comitê Gestor se reuniu na sede da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no centro de Duque de Caxias, com representantes dos municípios de Nilópolis, Belford Roxo, Rio de Janeiro, São João de Meriti; da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ); e da Assistente Social do Ministério Público para saber como está o andamento das políticas em outros municípios e debater ideias que possam acabar com o sub-registro no estado.
“Começamos a traçar um planejamento.  Durante essa última reunião identificamos que ainda há muitos problemas na hora de realizar o registro nos cartórios interligados aos hospitais. A orientação então é que a ARPEN-RJ promova uma capacitação dos funcionários que atuam nestes locais. Caso o problema persista após o treinamento, será feita uma denúncia à corregedoria do Tribunal de Justiça”, explicou a subsecretária de Ações Institucionais e Comunicação, Marlene D’Almeida.
O Comitê Gestor Municipal de Políticas do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo prefeito Alexandre Cardoso através do Decreto nº 6618, de 27 de dezembro de 2015, e é formado pelas secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; Educação; Saúde; Ações Institucionais e Comunicação; Trabalho Emprego e Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico; Governo; pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e Conselho Tutelar.