Parque aquático autuado
O Procon Estadual autuou o parque Rio Water Planet por revistar bolsas e mochilas dos visitantes com o objetivo de impedir que entrem com alimentos e bebidas. A autuação foi feita com base em denúncias que constavam do Livro de Reclamações do estabelecimento.
Além de vexatórias, as revistas fazem parte da estratégia do Rio Water Planet em fazer uma venda casada, ou seja, forçar a aquisição de um produto ou serviço ao se comprar outro produto ou serviço. Isso acontece porque, como as pessoas passam muitas horas no parque, elas acabarão obrigadas a consumir o que estiver sendo vendido lá dentro.
A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. (CDC). Na autuação, o Procon destaca que algumas pessoas têm restrições alimentares não podendo comer os produtos vendidos no parque, e ressalta ainda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a proibição de clientes levarem alimentos e bebidas a filiais de uma rede de cinemas.
O Rio Water Planet tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento poderá ser multado. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.
Correios terão que explicar suspensão de serviços
O Procon Estadual abriu uma investigação para apurar os motivos de os Correios terem anunciado suspensões e alterações em seus serviços durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos. Segundo a estatal, entre os dias 28 deste mês e 19 de setembro, estarão suspensas as postagens de Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje para entrega na Região Metropolitana do Rio, e desta região para qualquer destino. Também estarão suspensas a entrega e a coleta domiciliar de encomendas, malotes e cartas registradas nos endereços em torno das arenas e provas de rua no período em que estarão interditados. Além disso, haverá atrasos de até três dias úteis nos prazos de entrega de outros serviços.
No ato de abertura da investigação, o Procon-RJ pede para que os Correios apresentem o plano de contingência para esse período e justifiquem o motivo de a prestação do serviço ser afetada em toda a Região Metropolitana, sendo que a maioria absoluta dos Jogos vão se ocorrer apenas na cidade do Rio.
Os Correios têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para prestar os devidos esclarecimentos. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a estatal será autuada.
