Uma audiência pública será realizada hoje, às 13h, no Auditório do Prédio Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para denunciar a Situação da Violência Homofóbica, Transfóbica e Lesbofóbica no Estado do Rio de Janeiro. Serão apresentados números e casos de violência em todo o estado, e em especial na Baixada Fluminense.
O aumento da violência na Baixada Fluminense contra travestis e transexuais motivou o encontro. A audiência é promovida pelos presidentes das comissões pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, de Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo, e de Segurança Pública, deputada Martha Rocha. Serão apresentados vítimas e dados sobre recrudescimento das agressões em todo o Rio de Janeiro. São aguardadas as presenças de ativistas do Movimento LGBT.
Também estarão presentes, entre outros, o deputado federal Jean Wyllys, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio Nascimento, o delegado-titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Fábio Cardoso, e a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, Lívia Casseres.
Portaria interministerial de enfrentamento à violência contra LGBT
Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, foi criado em janeiro deste ano uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).
A portaria institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas.
“Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti.
Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.