Na segunda-feira (8), agentes comunitários e de combate a endemias protestaram contra o processo seletivo na porta da prefeitura
Foto: Ivan Teixeira/Jornal de Hoje
Um dia após o prazo final de inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Belford Roxo, o Poder Executivo anunciou ontem a prorrogação da data limite até 30 de agosto. A seleção oferece um total de 2.625 vagas para preencher cargos dos níveis fundamental, médio/técnico e superior. Na segunda-feira (8), um grupo de funcionários ligados à Secretaria de Saúde fechou a Avenida Florípes da Rocha, no trecho em frente à prefeitura, e protestou contra a realização do processo seletivo.
O protesto foi realizado por Agentes de Combates a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que vêem seus empregos ameaçados por conta das futuras convocações dos aprovados no Concurso Público. De acordo a diretora do Sindsprev Estadual, Milena Lopes, a Prefeitura só pode abrir novo concurso após efetivar os atuais servidores. Segundo ela, a abertura do processo seletivo e a consequente convocação dos aprovados poderá deixar cerca de 570 agentes desempregados.
“A lei determina que quem foi contratado antes de sua criação deverá ser efetivado. A prefeita da época (Maria Lúcia) deveria ter feito essa adequação na ocasião, mas deixou para depois e os [prefeitos] que a sucederam também não fizeram nada a respeito disso. Agora estamos com nossos empregos ameaçados, mesmo tendo respaldo da lei”, desabafou a agente comunitária de Saúde, Ana Angélica da Costa, de 40 anos, que há uma década exerce a função.
A lei à qual os manifestantes se referem é a 11.350/06, que garante a efetividade do emprego dos funcionários que participaram de processo seletivo, antes de sua criação. O parágrafo único do artigo 2º da Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, citado na referida lei diz que “os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação”.
O prefeito Dennis Dauttmam prometeu efetivar todos os atuais agentes e explicou que a abertura do Concurso Público é uma determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. “Não há concurso no município há 18 anos. Querendo efetivá-los, busquei respaldo na lei, por isso surgiu esse processo seletivo. Eu não posso ir contra o que determina o Ministério Público. Além disso, o concurso é para dar legalidade aos servidores de Belford Roxo”, disse o prefeito Dauttmam.
Salários de até R$ 7.700
Das 2.625 vagas a serem preenchidas 2.534 são para ampla concorrência e 91 para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 880 a R$ 7.700. As oportunidades são para diferentes áreas. Há vagas para as Secretarias de Saúde; Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente e Saneamento; Fazenda; Educação, Esporte, Cultura e Turismo; Administração e Serviços Públicos; Procuradoria Geral do Município; Obras; Assistência Social e Direitos Humanos; e Controle.
O concurso será realizado através de prova objetiva de caráter eliminatório, exceto para o cargo de Procurador Geral, que contará com prova escrita. As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de agosto, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 55 para o nível fundamental, R$ 80 para níveis médio/técnico e R$ 120 para nível superior.
Demais informações, relação de cargos disponíveis e conteúdo programático das provas, podem ser conferidos no edital do concurso também disponível em www.consulpam.com.br.
