Termo Aditivo Nº 48/16
O presidente Jorge Felippe autorizou a assinatura de mais um Termo Aditivo, no valor de R$ 122,911 mil, em favor da empresa Central Point Comércio e Serviço, com validade a partir de 1º deste mês, visando a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de controle de acesso à Câmara Municipal do Rio, com fornecimento de peças e insumos.
Contrato e Convênio
A secretaria municipal de Educação da Prefeitura do Rio assinou, recentemente, um contrato com a creche Lar Cantinho Feliz, no valor de R$ 464,136 mil, para atendimento de 83 crianças, e um convênio com a Mitra Arquiepiscopal do Rio, no valor de R$ 385, 848 mil, para atendimento de 69 crianças. Os dois representam R$ 849,984 mil.
Áreas de Lazer
Vinte e um vereadores participam da Frente Parlamentar, criada na Câmara Municipal do Rio, para avaliar as condições estruturais das áreas de lazer e praças públicas da cidade. O problema é que essas áreas têm “donos”, mas muitas estão abandonadas, principalmente na periferia da cidade, e a prefeitura só atua quando o povo coloca a boca no trombone.
Aluguéis
A Mesa Diretora do legislativo carioca assinou contratos para renovação de aluguéis de salas para vereadores e setores administrativos com duas empresas, na Praça Floriano, 51, no total de R$ 2, 607 milhões.
Agendamento no Detran
O deputado André Ceciliano aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga o Detran a fornecer comprovante do agendamento da vistoria anual do veículo, que é realizada na rede mundial de computadores, via internet.
Crise nos Municípios
Representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado se reuniram, na Assembleia Legislativa fluminense, para discutir com cerca de 30 prefeitos saídas para a crise que afeta a economia dos municípios. O encontro “Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses”, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, foi organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro da Alerj.
Mulheres nas Delegacias
As delegacias de polícia civil do estado do Rio deverão ter, sempre que possível, a lotação mínima de duas policiais civis mulheres por plantão. É o que determina a Lei 7.403/16 sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles. A matéria é de autoria das deputadas Zeidan e Martha Rocha.
A proposta ratifica a mudança do protocolo de atendimento que a corporação adotou após o caso do estupro coletivo da adolescente de 16 anos, em maio passado.
Segurança Alimentar
A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa fluminense, em conjunto com a Vigilância Sanitária do Rio, tem feito blitzens em restaurantes e lanchonetes, na Capital do estado. Muitas irregularidades estão sendo encontradas e estabelecimentos comerciais advertidos e interditados.
Cartão de Crédito
O envio de cartões de crédito que não tenham sido solicitados pelo consumidor passa a ser proibido, conforme determina a lei 7.290/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
