Envelhecimento Saudável
A constatação de que homens e mulheres estão vivendo mais, se tornando mais longevos, levou o líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins, a apresentar projeto de lei criando as condições necessárias, através de programas permanentes, a serem executados por órgãos da administração pública estadual, que permitem os idosos viverem com saúde e saudáveis pelo resto da vida.
A proposta de Luiz Martins foi transformada na lei 6.993/2015 por promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani. Intitulado “Programa de Envelhecimento Ativo – PEA”, trata-se de uma política de Direitos Humanos voltada para a terceira idade, informa o autor, observando que visa garantir aos idosos:
– autonomia, independência, participação, dignidade, acesso a cuidados, igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento.
O artigo 6 da lei esclarece que, para alcançar seus objetivos, são necessários:
– realização de campanhas de orientação junto aos idosos estimulando o autocuidado e difundindo a importância da prevenção;
– promoção de eventos educativos e culturais para a conscientização da comunidade sobre o envelhecimento humano, enfatizando a prevenção de doenças e a busca de melhor qualidade de vida para a terceira idade;
– criação de políticas de apoio aos cuidadores de idosos, estimulando a sua educação continuada, para assistir a população idosa tanto em seu domicílio como na realização de atividades cotidianas, além de facilitação do acesso a tecnologias assistivas auditiva, visual e locomotora.
Diz Luiz Martins que tratar bem o idoso, fazendo-o mais presente na sociedade, com assistência médica adequada e humana, é uma responsabilidade da qual o Estado não pode se omitir.
Direitos Humanos
O prefeito Eduardo Paes propôs, em mensagem enviada ao presidente do legislativo carioca, Jorge Felippe, a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil e movimentos sociais. O CMDHC será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Atendimento no Detran
O Departamento Estadual de Trânsito será obrigado a disponibilizar, em seus sites na internet, informações para o acompanhamento da fila de atendimento em seus postos.
A proposta é do deputado estadual André Ceciliano. As informações devem constar – diz o parlamentar – na relação de todos os postos com disponibilidade de atendimento, tempo médio de espera em cada posto e a quantidade de atendimento na espera.
Dessa maneira – acredita André Ceciliano – muitos dos problemas enfrentados pelos proprietários de veículos serão sanados.
A Bela
A maravilhosa e estonteante Claise Maria, ex-Zito, apareceu deslumbrante no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para defender o projeto de lei de sua autoria, dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdispliciplinar para Crianças e Adolescentes, vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
Sua beleza, sua simpatia, embora muito querida e cortejada pelos rapazes diplomados na escola da vida, não influíram em nada pare reverter o veto. Mesmo assim, a sereia deixou o Templo da Democracia feliz da vida.
Conservação Ambiental
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) publicou ato no D.O. obrigando a Prefeitura carioca a investir R$ 4,396 milhões, saldo de convênio entre eles, em unidades de conservação ambiental. Esses recursos serão pagos em 15 parcelas, segundo a publicação.
Farid, o que fazes?
O ex-prefeito de Nilópolis, Farid Abrão, e pai do jovem Ricardo, quando dar o ar da graça no Templo da Democracia é com um luminoso atraso, quando a votação da pauta está bem avançada. Dizem que o Farid anda planejando derrubar do poder o prefeito da cidade, ex-deputado Alessandro Calazans, que está mandando mais do que Pai de Santo, embora ele não tenha nada de Átila, o uno.
Telefones de Reclamação
As empresas de ônibus serão obrigadas a divulgar no interior dos veículos os telefones das secretarias municipais de transportes e do Detro para utilização dos passageiros e reclamações sobre os serviços prestados. O projeto é do deputado Samuel Malafaia.
Narriman Felicidade
A ex-prefeita de Magé, e também ex-Zito dos Santos, Narrima Felicidade, está com dois processos pendentes no Tribunal de Contas (TCE), devido a irregularidades detectadas na aquisição de material hospitalar no valor de R$ 399.779,38. O segundo processo tem o mesmo valor e a mesma finalidade. No primeiro, Narriman tem uma pendência de R$ 197.028,24; e no segundo, R$ 8.135,70. A “ex” do Zito está enrrascada até o pescoço, mas como ela não será mais candidata a nada, tudo bem para ela.
Impressionante!
Desde 2014 que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem tentando saber se está bem na foto, através de pesquisa de opinião pública. Uma licitação para contratação de empresa, especializada nesse tipo de pesquisa, foi iniciada com a publicação de edital, mas o edital foi suspenso sem explicações. Na semana passada novo edital foi publicado e, em menos de uma semana, as empresas Analysis – Soluções em Estísticas Ltda-ME, VR Consultoria Ltda. – EPP, Instituto Innovare – Pesquisa de Mercado e Opinião Ltda. e Foco Opinião de Mercado Ltda – EPP foram consideradas habilitadas a participar do processo. O objetivo é saber o que a sociedade fluminense pensa do TCE.
