Parlamentares japerienses passarão a receber R$ 10.500 a partir da próxima legislatura

A Câmara de Vereadores de Japeri publicou ontem no diário oficial o aumento dos salários dos vereadores do município, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O salário dos parlamentares, por exemplo, passa de R$ 8.680,00 para R$ 10.500,00.  O reajuste aconteceu à revelia do Poder Executivo e sem a preocupação de se fazer um estudo de viabilidade e impacto financeiro nas contas da cidade. Por considerar a votação inconstitucional, o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, havia vetado o aumento, que, mesmo assim foi aprovado na Câmara pelos representantes do legislativo de Japeri.
Curiosamente a Câmara concedeu o aumento dos seus salários, mas não aprovou até hoje a suplementação orçamentária, pedida pelo Poder Executivo. Sem a suplementação o município deverá a qualquer momento paralisar todos os serviços essenciais prestados a população (veja na nota abaixo).
“Estamos atravessando um momento muito difícil no país. De acordo com os veículos de imprensa, mais de 63% dos municípios não conseguem pagar a folha do funcionalismo público. Japeri nunca atrasou o pagamento dos seus servidores. Estamos com os pagamentos regiamente em dia e até antecipamos a primeira parcela do 13º salário de nossos funcionários. Temos várias prioridades, que incluem a saúde, o saneamento básico e a educação, entre outros. Só este ano asfaltamos mais de 60 ruas do município com recursos próprios. É uma situação deprimente saber que os vereadores votaram em benefício próprio o aumento dos seus salários, mas não votaram até agora a suplementação orçamentária necessária para que possamos administrar o município. Particularmente, considero o aumento aprovado pela Câmara de Vereadores abusivo, ele foi votado a revelia, sem um prévio estudo de impacto de viabilidade financeira, e sem pensar no bolso do cidadão japeriense”.
Só com repasses para a Câmara de Vereadores, que, este ano, chegam a R$ 500 mil mensais, a Prefeitura de Japeri gasta, ainda sem o aumento, cerca de R$ 6 milhões.

Suplementação

O Prefeito Timor aguarda, há meses, que a Câmara Municipal de Japeri se manifeste e vote a suplementação orçamentária necessária para que o município não entre em colapso com a paralisação de serviços essenciais. Timor chegou, inclusive, a anunciar na quarta-feira (17), a interrupção dessas atividades.
Há dois meses a Câmara votou apenas 2% de suplementação orçamentária para Japeri, o que inviabiliza toda e qualquer prestação de serviços. Este é considerado um valor muito abaixo do mínimo essencial, visto que, na maior parte dos municípios do país a suplementação chega a 50%. Configurando desta forma que Japeri é, possivelmente, o único município que atravessa um problema desta proporção. “Temos dinheiro em caixa, mas, sem a suplementação orçamentária, que é fundamental para se administrar uma cidade, não temos como adquirir medicamentos necessários para o atendimento nas unidades de saúde, comprar a merenda escolar, fazer a coleta de lixo, e cumprir com os compromissos assumidos com nossos fornecedores, e isto é lamentável. A população de Japeri não merece este sacrifício”, disse o prefeito.
No início do ano, após a aprovação de 2% de suplementação, o prefeito enviou a Câmara uma mensagem pedindo um acréscimo adicional de (apenas) 5%, o que, segundo o representante do Executivo atenderia neste momento a demanda do município, e não foi atendido.
É importante ressaltar ainda que, desde a emancipação de Japeri, há 25 anos, todos os prefeitos tiveram suplementação de 50% aprovados pela Câmara de Vereadores.