O casal Michel Temer e Dilma Roussef, no tempo em que tudo era mar tranquilo entre os dois
A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gráficas que prestaram serviços suspeitos à campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT) concluiu não ser possível afastar “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”. Os resultados apresentados dizem respeito às gráficas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg Gráfica.
A colheita de provas no âmbito da investigação de abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora foi autorizada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso. A perícia foi concluída na segunda-feira (22).
No caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões, o laudo do TSE diz que “em que pese se tratar de uma empresa que prestou serviços a uma campanha nacional para a Presidência da República, foram encontradas diversas inconsistências nos registros contábeis da empresa”.
A perícia encontrou problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.
Quanto às notas fiscais, o documento afirma que o “cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária”.
Os peritos também apontaram que “identificou-se a utilização da mesma ordem de serviço referenciais nas notas fiscais, contendo o mesmo objeto e quantidade a serem produzidas, utilizadas em várias notas fiscais de venda sequenciais e emitidas na mesma data”. Também não foram identificadas a documentação fiscal referente à subcontratação das empresas.
Quanto à Gráfica VTPB, o laudo aponta que apenas 21,5% das receitas contabilizadas obtidas com as vendas de produtos foram comprovadas por notas fiscais.
A Red Seg Gráfica, por sua vez, não teria apresentado todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral e que são necessários para resposta dos quesitos pontualmente identificados.
Com o fim da fase de perícia, a ministra Maria Thereza já agendou os depoimentos das testemunhas que serão ouvidas no processo. Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo despacho da relatora da ação de investigação.
A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a inelegibilidade dos dois. Mesmo se o Senado confirmar o impeachment da petista na próxima semana, o processo continua, com risco para Temer, que assumirá a Presidência em definitivo.
Resultado da perícia do
TSE é ‘inconsistente’
O coordenador jurídico da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, Flavio Caetano, classificou as conclusões da perícia realizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista e do presidente em exercício Michel Temer como “absolutamente contraditórias e inconsistentes”.
Em nota, o advogado defendeu que o documento deve ser desconsiderado pela Justiça Eleitoral, que analisa ações do PSDB que pedem a cassação da chapa. “Respeitado o prazo legal, a defesa apresentará o laudo técnico divergente elaborado pelo seu assistente técnico, com total impugnação ao laudo feito pelos peritos do TSE”, diz o texto.
A defesa afirma que os mesmos peritos do tribunal já haviam se manifestado pela regularidade dos pagamentos feitos às três empresas na época do julgamento da prestação de contas da campanha Dilma em dezembro de 2014.
O advogado acusa ainda os peritos de deixar de analisar inúmeros documentos, “que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes”.
“Mais uma vez, reafirmamos nossa certeza de que a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer respeitou integralmente a legislação eleitoral e temos firme convicção de que a Justiça Eleitoral novamente atestará a sua plena regularidade”, diz o texto.
Povo quer menos político
em Brasília
A PEC 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem, até o momento, 334.325 votos a favor e 1.010 contra. O texto passa por consulta pública na página do Senado na internet. De acordo com a proposta, o número de senadores passaria de 81 para 54 e de deputados federais de 513 para 386. Para dar sua opinião a respeito da PEC, basta acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.
