Júlio Marcelo reiterou na sessão que Congresso precisaria autorizar a edição dos decretos
Foto: Geraldo Magela/Senado

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou ontem, no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.
Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.
Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.
Presidente deve evitar ataques a
senadores a favor do impeachment

Aliados da presidente ré Dilma Rousseff a orientaram a evitar ataques aos senadores que defendem o impeachment na próxima segunda-feira, 29, data marcada para o seu depoimento em plenário. A petista tem sido aconselhada a responder com firmeza a todas as acusações, mas num tom o mais sóbrio possível.
No discurso em plenário, Dilma deve evocar o seu passado de militante de esquerda e o julgamento pela ditadura militar na juventude, ressaltando que, mais uma vez, está sendo acusada de crimes que não cometeu. A ideia é reforçar a tese de que a petista é vítima de um golpe, como ela vem enfatizando.
Neste sábado (26), Dilma se reúne com aliados para repassar os argumentos mais comuns de cada senador pró-impeachment, definindo as melhores respostas a serem dadas. Apoiadores dela avaliam que o ritual da oitiva a favorece, já que a presidente afastada “falará por último”. Ela responderá às perguntas sem que os senadores tenham direito a réplica.
Autor de pedido do impeachment
de Dilma critica o PT e ladroagem

“O PT não estava e não está interessado na grandeza do país. Ele está interessado em engordar o bolso de seus participantes”, diz Hélio Bicudo
Foto: JF Diorio/AE

Ontem, em vídeo divulgado pelo movimento Vem pra Rua, o jurista Hélio Bicudo fez uma tentativa de aliviar a grave situação do Partido dos Trabalhadores, diferenciando o partido dos escândalos que abateram quase todo o comando partidário. Bicudo é um dos autores do pedido de impeachment da presidente-ré Dilma Rousseff. O jurista não foi a Brasília para o julgamento por orientação médica.
“Eu acho que o partido tem muita energia no sentido de lutar contra esse estado de coisas que estamos vivendo” afirmou o jurista. Bicudo disse que ingressou no partido e que saiu na sequência quando percebeu que havia interesses de “engordar os bolsos dos participantes (do PT)”. “O PT não estava e não está interessado na grandeza do país. Ele está interessado em engordar o bolso de seus participantes. A partir daí, saí do PT e lamento essa história”, disse.
Segundo Bicudo, “as pessoas precisam saber o que está acontecendo por debaixo do pano”. Ele afirma que o país sofreu muito nas mãos daqueles que se consideram “os donos do país”. “Somos sujeitos à vontade e desejo de um punhado de pessoas que se dizem brasileiros, mas que querem usar o Brasil para seu benefício próprio”, lamentou.
Ele disse ainda que o afastamento da petista representa a consideração do Brasil como uma “nação democrática”. “Não há duvida, Dilma cometeu crimes descritos na Lei penal e de reponsabilidade fiscal. O Brasil não esta mais nas mãos do PT, mas nas mãos do brasileiro”, completou.(Com informações da agência Estado)