O momento histórico em que o constitucionalista Michel Temer presta juramento à Constituição
Foto: TV Senado

O Senado confirmou ontem (31), por 61 votos contra 20, o afastamento definitivo da petista Dilma Rousseff da presidência da República. Em uma votação separada, no entanto, os senadores decidiram não cassar os direitos políticos da petista, que permanece habilitada para exercer cargos públicos no futuro.
No entendimento do Senado, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, uma prática chamada de pedalada fiscal, e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. No entanto, a maior parte dos senadores optou por não cassar os direitos políticos da ex-presidente.
A posse de Michel Temer aconteceu de forma simples pouco depois das 16h no Senado, presidida pelo presidente da Casa Renan Calheiros. Calheiros votou a favor do impeachment. Foi a primeira vez que ele participou da votação do processo.
Houve manifestações dentro e fora do Senado assim que o ministro do STF, Ricardo Lewandowki, que presidiu o processo do impeachment, anunciou o resultado final. Manifestantes e senadores favoráveis ao impedimento de Dilma cantaram o hino nacional enquanto simpatizantes da petista empunhavam cartazes dizendo “É fraude, é golpe!”. Pessoas reunidas em frente ao Palácio da Alvorada também se manifestaram, aplaudindo e vaiando os senadores que pediam a palavra no Senado.
O processo contra Dilma foi aberto em 12 de maio, quando ela foi afastada da presidência. O segundo mandato da petista durou um ano e nove meses.
DEM e PSDB vão recorrer no STF
contra decisão que mantém
Dilma habilitada

Ronaldo Caiado, líder do DEM, diz que a Constituição não foi respeitada
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senadores do PSDB e do DEM já declararam que vão recorrer ao resultado que mantém Dilma habilitada para exercer função pública.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Recorrei baseado naquilo, que é muito claro o artigo 85 da Constituição brasileira, ela não dá essa margem de interpretação ao Senado”.
O senador Cássio Lima (PSDB-PB) disse que a Constituição deixou de ser cumprida.
O presidente do PMDB, Romero Jucá (PMDB-PE) afirmou que não houve acordo para livrar Dilma de qualquer punição, “votei sim, porque a Constituição diz que essas questões estão conjuntamente definidas, uma é consequência da outra. Por tanto se há cassação, imediatamente se tem a punição”.
Após votação, 42 votos favoráveis, 36 contra e 3 abstenções, o Senado Federal decidiu que Dilma Rousseff fica habilitada e pode ser candidata nas próximas eleições. Para que Dilma ficasse inabilitada eram necessários 54 votos a favor da aplicação da pena.

Temer diz que a primeira
preocupação é gerar emprego

Ao abrir sua primeira reunião ministerial, o recém-empossado presidente da República, Michel Temer, disse que o combate ao desemprego deve ser a principal missão de todos os ministros nos dois anos e quatro meses de seu governo. Ele chamou os titulares das pastas a se reunirem com as bancadas de seus partidos para buscarem a aprovação de medidas propostas pelo Executivo e autorizou os ministros a falarem pelo governo.
“Gerar emprego é o primeiro tema que deve ser levado em conta nas nossas decisões. Se há hoje um certo amargor das pessoas nas ruas, é em função do desemprego. Quando começarmos a gerar empregos, isso vai tirando esse amargor”, afirmou. “Não será fácil. Temos uma margem enorme de desempregados, de quase 12 milhões de pessoas, uma cifra assustadora. Não há coisa mais indigna que o desemprego, que fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, completou.
Em seu primeiro discurso como presidente efetivo, Temer disse esperar que sua equipe de governo consiga colocar o Brasil nos trilhos, para conseguir chegar ao fim do seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, “com o aplauso do povo brasileiro”.
Ele ressaltou que, passada a interinidade, o governo passa a ter uma nova posição. “Enquanto interinos, nós todos agimos como se fôssemos titulares efetivos, mas evidentemente a interinidade sempre deixava certa preocupação sobre até onde poderíamos ir. O fato é que nós fomos longe, depois de muita meditação sobre os temas que nos chegaram às mesas”, afirmou.
Temer elogiou a postura dos ministros durante o governo interino e lembrou que governa por meio da descentralização de ações, mas com centralização das decisões. “Todos os ministros tinham agenda própria, mas despachavam comigo. Tudo foi bem feito e isso resultou na efetivação de todos, na minha e dos senhores ministros”. O presidente disse que agora está sendo inaugurada uma fase com dois anos e quatro meses. “A cobrança será muito maior sobre o governo”, afirmou.