Foto: Jailton da Penha / Internet
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sua sessão na quinta-feira ( dia 13), por unanimidade, em votação final, o projeto de lei de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB), que inclui na lista de produtos da cesta básica do estado águas minerais naturais e águas potáveis de mesa, envasadas em embalagem de até 20 litros. A proposta, segundo o deputado, líder do governo na Alerj, visa incluir um item essencial à vida (água) na cesta básica, para garantir redução do preço final ao consumidor.
Albertassi lembra que, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a falta de água potável é a segunda causa de mortes de crianças menores de cinco anos no mundo. Diversos estudos concordam que grande número de doenças – hepatite infecciosa, febre tifóide, diarréia infantil, esquistossomose, cólera e leptospirose, p.ex. – têm sua origem no consumo de água inadequada. O porojeto aprovado altera a Lei Estadual nº 4892, de 1º de novembro de 2006, que trata da composição da cesta básica de nosso Estado. Inicialmente, a lei incluía apenas itens relacionados à alimentação da população, mas posteriormente outros produtos, como de higiene e saúde também foram incluídos.
Para o deputado, a água envasada é um produto de importância para saúde pública. “É evidente que esta lei não tem a pretensão de resolver toda a extensão de problemas relacionados à distribuição de água potável de boa qualidade para a população, mas sem dúvida, a redução do preço final ao consumidor decorrente do novo tratamento tributário estenderá a boa parte das famílias de baixa renda a possibilidade de melhorar a qualidade da água consumida”, afirma Albertassi. Ele frisa ainda, que não haverá redução de receita para o governo estadual. “O que buscamos é tornar mais acessível o preço da água de boa qualidade em favor da população de menor poder aquisitivo”, completa.
