Ministro diz na sentença que não houve risco ao “estado democrático de direito”
Foto: STF

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular o impeachment, sacramentado pelo Senado em 31 de agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que, apesar de todas as concessões e consultas ao STF, houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Teori foi simples e direto na decisão, afirmando não ter havido qualquer demonstração de “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” decorrente na decisão dos senadores que justifique a intervenção do STF.
“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.