Defesa do Consumidor – 25/10

Casa da Moeda perde investimentos e servidores temem por privatização
Depois do período de bonança, com investimentos em maquinário e pessoal, entre 2008 a 2013, a Casa da Moeda do Brasil convive, desde então, com o orçamento enxuto, a queda na demanda por serviços e, para piorar, a sinalização do governo federal de enfraquecimento da empresa, com medidas que prejudicam qualquer perspectiva de aumento das receitas.
Nos últimos meses, duas decisões do presidente Michel Temer deixaram os trabalhadores — todos celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) — em estado de alerta. A primeira tirou a exclusividade da empresa sobre a produção de papel-moeda (veja as medidas abaixo). A segunda reviu a exigência do selo de inspeção para bebidas alcoólicas fabricado ali.
Para quem depende de uma situação equilibrada da empresa, o cenário para os próximos anos não é muito animador. Segundo o Sindicato Nacional dos Moedeiros, as decisões do governo federal apontam para a desmobilização do projeto de ter uma Casa da Moeda forte.
O baque sobre as contas pode ser ainda maior nos próximos meses em função da suspensão da obrigatoriedade do selo de inspeção de bebidas produzido pela Casa da Moeda. Segundo os funcionários, a medida adotada pela Receita Federal, que coordena a inspeção, pegou os próprios fabricantes de bebidas de surpresa. Eles alegam que o fim da exigência abre espaço para a venda de produtos clandestinos.

 

Shell abre vagas para geólogos no Rio de Janeiro
A Shell abriu inscrições, nesta segunda-feira, para o progama Novos Talentos na área de geologia. As vagas são para o Rio de Janeiro e os candidatos devem ter se formado a partir de dezembro de 2013 ou ter previsão de formatura para até dezembro de 2016.
A empresa também pede inglês avançado. Os selecionados serão contratados como funcionários e terão acesso a treinamentos profissionais e de liderança, com o acompanhamento de mentores. Os interessados devem se cadastrar pelo site www.shell.com.br/rh. A companhia não divulgou o número de vagas.

 

R$ 5 mil de danos morais a policiais civis por atraso dos salários
O juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do 3º Juizado Especial Fazendário, deu ganho de causa a cinco policiais civis que, em maio deste ano, entraram na Justiça cobrando danos morais do estado do Rio de Janeiro pelo atraso no pagamento do 13º salário, e a irregularidade nos depósitos dos salários mensais. Na sentença, Canabarro ordena que o estado pague R$ 5 mil aos servidores. A decisão ainda cabe recurso.
As ações dos policiais civis fizeram parte de uma movimentação da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio (COLPOL-RJ). Em maio, a coligação realizou ato, no Fórum Central, chamado “Panela de pressão”. Foram encaminhadas centenas de ações de policiais civis cobrando, entre outras coisas, danos morais contra o estado em função dos problemas no pagamento. O caso encaminha julgamento favorável para outros pleitos.

 

Pacote econômico do Estado pode ter redução de salários dos servidores de até 25%
Entre a alta cúpula do governo do estado, não há outra saída para a crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro a não ser o corte, por tempo indeterminado, nos salários dos servidores públicos. O percentual está sendo debatido, podendo chegar a 25% dos vencimentos dos ativos. Esta seria uma das medidas do grande pacote que está sendo preparado e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira. A tendência é que a maior parte das mudanças seja feita via decreto do governador.
Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a missão de aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Rio. A partir daí, a Alerj vai discutir, também, o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos. A previsão cautelosa é que o governo aumente a alíquota para 14%. Há quem diga, porém, que esse percentual poderá ser ainda maior.

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