Fotos: Divulgação / Desans
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS) de Duque de Caxias realizaram nos dias 5, 13 e 18 de outubro “Oficinas de Elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias”, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O encontro reuniu 40 pessoas.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar é atribuição da CAISAN, como consta no Decreto 6583/15, de 15 de dezembro de 2015 e deve ser elaborado a partir das deliberações emanadas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-DC). Ainda de acordo com o Decreto 6583/15, o Plano Municipal de SAN deve conter uma análise do contexto atual de SAN no município, desafios, metas, ações e responsáveis das entidades e órgãos afetos a SAN, além de indicar mecanismos de monitoramento e avaliação das ações.
Para construir o capítulo 1 com a análise do contexto atual de SAN, a equipe do DESANS realizou um mapeamento das ações de SAN no município e a partir deste mapeamento reuniu-se com os membros da CAISAN, com os técnicos de diferentes secretarias e com representantes da sociedade civil para elencar desafios, metas e ações do Plano Municipal de SAN.
O material obtido nas oficinas está sendo submetido à apreciação dos membros da CAISAN, será revisado e submetido à aprovação do CONSEA-DC, será encaminhado para aprovação do prefeito e da Câmara de Vereadores para posteriormente ser publicado em Diário Oficial.
A elaboração do Plano Municipal de SAN é um compromisso assumido pela Prefeitura de Duque de Caxias com a instância nacional, no ato da adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que foi concedida ao município em agosto de 2016, após um longo processo de debates entre DESANS e CONSEA-DC para obter adequações das leis municipais de SAN e formatação do CONSEA-DC aos critérios estabelecidos pelo SISAN.
O DESANS participou entre 2013 e 2105 das Capacitações realizadas pela CAISAN Nacional para adesão ao SISAN e a partir destas capacitações atuou junto à sociedade civil na adequação das leis municipais à legislação nacional, na realização de Conferências e na sensibilização dos gestores municipais.
Duque de Caxias aderiu ao SISAN visando: 1) Fortalecer a Política de SAN no município; 2)Sensibilizar e capacitar técnicos e gestores das diferentes secretarias afetas a SAN para atuação em ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável de forma intersetorial; 3) Ampliar as ações de SAN já existentes e implementar novas ações com apoio técnico e orçamentário da CAISAN Estadual e Nacional; 4) Aprofundar as discussões sobre gestão descentralizada e intersetorial.
