Presidente disse ainda que o país está preparado para conter os gastos públicos
Foto: Beto Barata/PR
O presidente Michel Temer rebateu mais uma vez as críticas à PEC do teto dos gastos e disse que, ao contrário da oposição, que tem chamado a matéria de “PEC da morte”, ele chama de “PEC da Vida”. “O Estado é mais ou menos como a sua casa. Temos um déficit de R$ 170 bilhões, isso significa quase 70% do PIB. Nas projeções que estão sendo indicadas, se não cuidarmos da contenção dos gastos, em 2023, 2024, será 100% do PIB, ou seja, o Estado brasileiro irá a falência”, disse, em entrevista à rádio Itatiaia.
Temer disse ainda que o Brasil está preparado para conter os gastos públicos e que ela é “fundamental para o país. “As pessoas não leem a PEC, ou tem má vontade”, afirmou Temer, ressaltando também que tem recomendado que as pessoas leiam o Orçamento de 2017 para ver que a medida não vai tirar recursos de áreas como saúde e educação. “Mandamos um orçamento como a PEC já tivesse sido admitida”, comentou.
O presidente reafirmou que o teto é “geral” e que o governo terá “setores prioritários”. “Nós aumentamos as verbas para saúde e educação e evidentemente teremos que tirar de outros setores”, afirmou.
Temer destacou o apoio do Congresso a votação e disse que isso demonstrado que o Brasil está preparado para conter os gastos. “A primeira coisa que se cobra: primeiro o poder público vê o que pode fazer consigo para depois pensar em impostos, coisas dessa natureza”, disse.
Ao ser questionado sobre posição de especialistas contrários a PEC, Temer recomendou que “façam a leitura dessas matérias”.
Oposição critica PEC e diz que
haverá menos recursos
Em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos, senadores da oposição enumeraram críticas à medida, principalmente em relação às regras para saúde e educação. Segundo os parlamentares, a desvinculação proposta pelo governo resultará em menos recursos para as duas áreas.
“Se nós não vamos ter os recursos mexidos, reduzidos, por que fazer essa alteração? Só creio nisso se elas (áreas de saúde e educação) forem colocadas como exceção”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A PEC prevê que, em 2017, os gastos com saúde e educação manterão os porcentuais mínimos previstos em lei (15% e 18% respectivamente). Depois, o piso será corrigido pela inflação.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 225 bilhões. “Vamos realizar essas metas diante de uma proposta que congela os gastos? Como, se os gastos sociais não podem de maneira nenhuma ultrapassar o limite da inflação?”, questionou a petista.
Fátima ainda disparou contra senadores do PSDB, dizendo que o partido tucano, quando governou o País, provocou explosão de endividamento e sucateou a educação. “O chicote só vem em cima do lombo dos mais pobres”, disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou o argumento de que a PEC será prejudicial aos gastos sociais. “Conseguimos diminuir a desigualdade social porque aumentamos gastos sociais. O que eles querem cortar é justamente isso”, afirmou o senador. “Com esse ataque a transferências sociais e a retirada de recursos de saúde e educação, podemos retroceder muito.”
Os senadores também refutaram os argumentos de que a PEC é necessária para reduzir o endividamento do País. Segundo Gleisi, o governo petista conseguiu inclusive diminuir a dívida brasileira, e não aumentar como é acusado.
Barbosa diz que delação da
Odebrecht não afeta democracia
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa declarou que a delação premiada da Odebrecht, que pode envolver mais de 200 políticos, não irá prejudicar o Brasil. “O que desestabilizaria a democracia seria deixar as coisas correrem soltas sem investigação. Deixa a Justiça funcionar”, afirmou. O ex-ministro defendeu que os órgãos da Justiça funcionem sem interferência.
Relator do processo do mensalão, que condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, Barbosa evitou fazer comentários sobre a Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro. O ex-presidente do Supremo disse que acompanha “por alto” as investigações, mas que os desdobramentos da operação não o surpreendem. “Nada disso me surpreende, eu conheço muito bem como funciona o Brasil.”
Ele também evitou falar sobre o fim do foro privilegiado, mas disse que cabe à sociedade brasileira tomar consciência da hiperatividade de se acabar com isso”. Barbosa participou ontem de uma sessão no STF em homenagem ao ex-ministro Cezar Peluso.
