“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, diz a ministra
Foto: STF/Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de ontem (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara. “A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.
>> Juízes e promotores – A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. (Com Agência Brasil).

PT, PMDB e PP foram os que
mais aprovaram a punição

No PT, apenas um dos 55 deputados (Andres Sanchez) votou contra a medida
Foto: Agência Câmara

Apesar de deputados de praticamente todos os partidos da Câmara terem apoiado a medida contra juízes e o MP, PT, PMDB e PP foram as bancadas que mais deram votos a proposta.
No PT, apenas um dos 55 deputados votou contra a medida – o ex-presidente do Corithians Andres Sanchez (SP), investigado na Operação Lava Jato. No PMDB, 46 dos 56 deputados votaram a favor da medida e no PP o placar foi de 34 dos 42.
Os três partidos têm diversos integrantes investigados pela Lava Jato. A força-tarefa que comanda as investigações viu a aprovação da proposta como uma retaliação ao trabalho do grupo e, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 30, ameaçaram renunciar os trabalhos dessa investigação caso a proposta avance no Legislativo e seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

No PDT, cujo líder Weverton Rocha (MA) foi o autor da proposta, o apoio também foi em peso. Dos 15 deputados, apenas um votou contra.
No PSDB, por sua vez, a maioria dos deputados votou contra a medida. Foram 32 votos contra e 10 a favor.
Também votaram em peso contra a proposta os parlamentares de legenda com baixa representatividade na Câmara, como PSOL, Rede, PROS e PMB.
Pela proposta, juízes, procuradores e promotores poderão ser processados e condenados a cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão caso fique comprovado que eles cometeram abuso de autoridade. (AE)

Responsabilização de juízes e promotores não é retaliação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou sobre a aprovação do projeto que combate a corrupção, realizada na madrugada de ontem (30). Maia ressaltou que, pessoalmente, não concordaria com a responsabilização de juízes e promotores por abuso de autoridade como prevista no texto aprovado, por entender que já tramita no Senado um projeto que discute o assunto.
No entanto, ele avalia que não se pode questionar uma votação expressiva com relação à emenda que tratou do tema. “Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”.
O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.