“A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”, disse Lindbergh durante o evento
Foto: ABr
O debate sobre o projeto de abuso de autoridade, realizado ontem (1°) no Senado, gerou uma discussão entre o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos trabalhos da Lava Jato em Curitiba.
O senador questionou o juiz sobre as ações comandadas por ele. Lindbergh citou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, e a divulgação, no mesmo mês, de áudios com gravações telefônicas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff como exemplos de abusos. “Não deixa de ser interessante vossa presença, Sérgio Moro, para discutir abuso de autoridade.”
Moro respondeu que estava “claro que se está afirmando que eu cometi abuso de autoridade e devo ser punido”. “Parece claro que há uma intenção clara de que a lei de abuso de autoridade criminalize o abuso de autoridade. A questão que tem que ser colocada é: essa é a intenção do projeto ou não?”, questionou Moro.
Lindbergh rebateu o juiz e afirmou que queria apenas dizer que “ninguém está acima da lei”. “Nem o juiz, nem o senador, nem ninguém”. “O juiz Sergio Moro tem que conduzir as investigações, mas respeitando a lei”, disse Lindbergh. “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
“Sei que Vossa Excelência é uma figura muito importante, mas não está acima da lei”, completou o petista.
Na tréplica, Sérgio Moro afirmou que nunca teve a pretensão de estar acima da lei, mas sim de “cumprir a lei”.
Renan Calheiros vira réu no STF
Por 8 votos a 3, Supremo aceita denúncia por peculato e senador será julgado
Foto: Agência Senado
A maoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aceitar denúncia pelo crime de peculato (desvio de dinheiro por agente público) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passa a ser qualificado como réu. Votaram pelo recebimento os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Renan só permanecerá no cargo devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli que adiou, apesar de maioria formada, a conclusão do julgamento no STF sobre o veto à presença de réus na linha sucessória da Presidência da República. Toffoli, inclusive, votou pela rejeição total da denúncia juntamente aos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Linha Sucessória
Caso o plenário do STF aceite a denúncia, Renan permanecerá no cargo até o julgamento do veto a réus na sucessão presidencial
Foto: STF Divulgação
A maioria dos ministros no Supremo decidiu, em 3 de novembro, pelo entendimento de que réus com processo na Corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República. O julgamento, no entanto, não foi oficializado e foi adiado após pedido de vista de Dias Toffoli.
Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
O julgamento pode ameaçar Renan Calheiros na presidência do Senado. O peemedebista responde a 12 inquéritos no STF. (Com informações AE)
