Em sessão extraordinária, Câmara aprova duas mensagens de Lisboa

Presidente Juninho do Pneu: “Vamos, juntos, tirar nossa cidade desta crise”.
Foto: CCNI/Divulgação

Mesmo em recesso, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou a primeira sessão, extraordinária, de 2017, sob o comando de seu novo presidente, Rogério Teixeira Junior, Juninho do Pneu (PMDB). Na pauta de votação, duas mensagens do prefeito Rogério Lisboa. Ambas foram aprovadas.
O primeiro projeto reconhece o estado de calamidade pública da administração financeira, declarado pelo Decreto 10.851, e determina medidas como o fechamento da prefeitura até 15 de janeiro, cria o Gabinete de Crise que promoverá os ajustes e auditorias necessárias, veda a realização de quaisquer despesas sem autorização do Gabinete e determina que durante o período de calamidade os créditos orçamentários sejam utilizados, prioritariamente, com saúde, educação, assistência social, pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. Foi aprovado com 13 votos favoráveis. Os vereadores Mauricio Morais, Renato do Mercado e Dr. Cacau se abstiveram. Carlão Chambarelli votou contra.
O segundo projeto, aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores, “define como obrigações de pequeno valor os débitos judiciais equivalentes ao teto do Regime Geral de Previdência Social”, medida importante para o saneamento das finanças municipais.
Para os vereadores Fabinho Maringá (PMDB) e Marcelo Lajes (PPS), a iniciativa do Executivo em enviar os projetos para a Câmara significa vontade política e transparência na relação com o Legislativo. O presidente Juninho também parabenizou a medida. “Vamos, juntos, tirar nossa cidade desta crise”.
Participou da sessão o secretário de Governo de Rogério Lisboa, Cleiton Rodrigues. O vereador Alexandre da Padaria (PR) foi anunciado como líder de governo.
O presidente anunciou que a próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de fevereiro. Mas adiantou que, se houver necessidade, nova sessão extraordinária poderá ser convocada. Mesmo em recesso, a Câmara continua funcionando normalmente, no horário de 9h às 18h.

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