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A Justiça concedeu liminar que impede a venda da Praça Vitória, localizada na Avenida Luz, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, a Jerônimo da Veiga Empreendimentos e Participações para a construção de um empreendimento imobiliário. O negócio havia sido realizado pela antiga gestão da Prefeitura de Nova Iguaçu e foi desfeito graças a decisão do juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível da cidade, que determinou também o bloqueio de R$ 2,9 milhões da empresa para o ressarcimento do bem público.
A venda da praça foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 4.453/2014, de autoria do então prefeito Nelson Bornier, aprovada, concomitantemente, no dia 19 de dezembro de 2014, em pleno recesso da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Na decisão, o juiz alega que a praça jamais poderia ser vendida para a construção de um prédio particular. O juiz Quintanilha afirmou ainda que houve diversas ilegalidades, como a não realização de audiências públicas, o que viola o Estatuto da Cidade, e também o descumprimento da própria Lei Municipal e a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. A atual gestão, através de uma ação popular movida pela Procuradoria Geral do Município, conseguiu a liminar.
“O mais importante é que conseguimos derrubar essa venda arbitrária, um ganho para toda a população. Vamos reconstruir a praça o mais rápido possível, mas antes levaremos iluminação para garantir a segurança de quem passa pela região”, ressaltou o prefeito Rogerio Lisboa.
O deputado federal Luiz Martins classificou como imoral a atitude do ex-prefeito Nelson Bornier ao efetuar a venda de um espaço público sem o consentimento dos moradores do bairro da Luz e um estudo de viabilidade,
“A Praça Vitória é do povo. Pertence a eles. O Nelson vendeu sem consultar a população. Deveria ter audiência pública, um impacto de vizinhança também tinha que ser feito. O espaço é da população, que deveria ser ouvida. Nada foi feito conforme a lei. O que ele (Nelson Bornier) fez eu não diria que é ilegal, mas com certeza é imoral”, disse o deputado, que revelou que este não é o único espaço público vendido de forma irregular pelo ex-prefeito.
“Há um posto de saúde próxima da passarela da Caracol que tem exemplo semelhante.”
