Dispensa de símbolo de transgênicos em alimentos é tema de debate no Senado

Pouco menos de um mês após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar com folga, o fim da símbolo de transgenia (um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo) em rótulos de alimentos, o tema volta a debate, desta vez no Senado. Aprovado por 320 votos a 135, em 28 de abril, o projeto do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o texto exige o símbolo apenas em alimentos nos quais a presença de transgênicos é de, pelo menos, 1% da composição final. Agora, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e tem a senadora Vanessa Grazzitin (PCdoB-AM) como relatora.

A proposta mantém a permissão para que os produtos que não contenham alimentos geneticamente modificados – que precisa ser comprovada por análise específica – usem em suas embalagens a expressão “livre de transgênicos”. A pauta disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto. Pelo decreto, o consumidor tinha de ser informado ainda sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

Os deputados que apoiaram a proposta argumentaram que os produtos transgênicos são seguros, tanto que nem o Mercosul nem a Organização para as Nações Unidas (ONU) têm regras obrigando as embalagens a informarem sobre alimentos geneticamente modificados. De acordo com informações da Agência Câmara, o deputado Luis Carlos Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

Já os parlamentares que votaram contra criticaram o que consideraram uma restrição ao direito do consumidor de ser devidamente informado e afirmaram que a mudança na lei atende apenas aos interesses de multinacionais do setor agropecuário. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), o projeto é um retrocesso na legislação atual.